Após mais de um ano do primeiro CNU (Concurso Nacional Unificado), o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) divulgou, na sexta-feira (7), o cronograma para nomear os aprovados no cargo de auditor-fiscal do trabalho. A posse está marcada para o dia 1º de dezembro.

Estão confirmadas 855 nomeações das 900 vagas inicialmente previstas, segundo retificação do edital de homologação do resultado final, publicada pelo MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos). A remuneração inicial é de R$ 23 mil. O edital completo pode ser acessado neste link.

A nomeação e posse dos auditores chegou a ser suspensa em setembro na Justiça, após um candidato ter sido desclassificado sob alegação de não ter apresentado toda a documentação obrigatória, em etapa posterior ao curso de formação. À época, o sindicato dos auditores apontou falhas e instabilidade no sistema usado para envio da documentação.

Além disso, um dos investigados na Operação Última Fase, que apura fraudes em concursos públicos, teria sido aprovado para o cargo de auditor-fiscal do trabalho com um gabarito que tinha padrões idênticos aos de outros investigados e parentes. O fato de ao menos três pessoas da mesma família terem sido aprovadas chamou a atenção da Polícia Federal e foi um dos indícios para o início da apuração.

O ministério promoverá uma videoconferência informativa com os aprovados nesta segunda-feira (10), às 14h, para orientar sobre os próximos passos. O convite será enviado por email para os candidatos. Dúvidas também podem ser encaminhadas para o email nomeacaoaft@trabalho.gov.br.

Até então, não havia informações sobre prazos para entrega de documentos, escolha de lotação ou posse para o cargo —o que vinha gerando preocupação entre os candidatos e cobranças de entidades representativas, como a Anafitra (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho) e o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho).

As entidades dizem que o curso de formação para a posse foi feito de março a maio deste ano, presencialmente durante cinco semanas em Brasília (DF), e que aprovados que estavam na iniciativa privada tiveram que pedir demissão para participar.

Segundo Alexandre Lira, representante da Anafitra, a divulgação do cronograma representa um grande ganho. “Já conseguimos visualizar os novos colegas entrando na posse que vão participar de uma formação”, diz.

O edital atualizado também autorizou a emissão antecipada do atestado de aptidão física e mental, que agora pode ser obtido até 60 dias antes da posse.

Como vou saber se fui nomeado? A nomeação será publicada no Diário Oficial da União, e os aprovados também serão notificados pelo MTE.

Fui aprovado por decisão judicial (sub judice). O que faço? Preencha o formulário de escolha de lotação normalmente e envie um e-mail para posse@mte.gov.br, informando o link do edital e, se possível, anexando a decisão judicial.

Quais documentos preciso levar para a posse?
Entre os principais:

• Documento de identidade e CPF;
• Certidão de nascimento, casamento ou união estável;
• Diploma de conclusão de curso superior reconhecido pelo MEC;
• Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
• Certificado militar (para homens);
• Comprovante de conta-salário;
• Atestado de aptidão física e mental, emitido por médico do SUS;
• Comprovante de desligamento de outro cargo público, se for o caso.

Quais exames médicos são obrigatórios?
Hemograma, glicemia, lipidograma, creatinina, AST/TGO, ALT/TGP, EAS (urina), além da avaliação clínica geral. O laudo pode ser emitido por médico vinculado ao SUS ou a clínicas conveniadas.

Quem já é servidor público pode tomar posse no novo cargo?
Sim. É preciso pedir vacância por posse em outro cargo no mesmo dia da nomeação, para não perder o vínculo.

Posso continuar com meu MEI ou empresa?
Não. Servidores públicos não podem atuar como administradores de empresa ou manter CNPJ ativo como MEI.

Durante o estágio probatório posso pedir transferência?
Não. As remoções durante o estágio probatório só ocorrem a critério da administração.

Quais benefícios os novos servidores terão direito?

• Auxílio-alimentação: R$ 1.175 por mês
• Auxílio-transporte: valor variável conforme deslocamento
• Auxílio-natalidade: R$ 718,58 por filho
• Auxílio pré-escolar: R$ 484,90 mensais para filhos até 6 anos
• Auxílio-saúde: reembolso parcial de plano de saúde até R$ 411,26

O que faz um auditor-fiscal do trabalho?
A Auditoria-Fiscal do Trabalho é responsável por combater fraudes trabalhistas, fiscalizar o cumprimento das leis de proteção ao trabalhador e enfrentar práticas como o trabalho análogo ao escravo e o trabalho infantil.

“São dezenas de temáticas que a gente atua. Precisamos de colegas para fazer frente a tantas irregularidades que se impõem”, afirma Lira, da Anafitra.

Fonte: Folha de S.Paulo