Brasília – O governo já tem estratégia preparada para garantir a continuidade da cobrança do imposto do cheque mesmo que a proposta de emenda constitucional que prevê a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não seja promulgada até setembro. Mantido em sigilo para impedir que os parlamentares demorem ainda mais para aprovar o texto, o plano é conseguir do Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para obrigar os contribuintes a pagarem o tributo, que rendeu R$ 32 bilhões à União no ano passado.

Segundo líderes de partidos de oposição, a contribuição só poderá ser cobrada a partir de janeiro se a emenda for promulgada até três meses antes, como determina o princípio constitucional da “noventena”. Para rebater essa tese, o governo alegará no STF que tal princípio só vale em caso de criação de um novo imposto. Não vale quando há mera prorrogação. Já há precedente favorável à Fazenda no Judiciário.

Em outubro de 2003, os ministros do Supremo consideraram constitucional, por unanimidade, a Emenda nº 37/2002, que prorrogou a cobrança da CPMF até dezembro de 2004. A decisão foi tomada durante o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade propostas por PSL e PSB. A relatora do processo foi a presidente do STF, ministra Ellen Gracie. Apesar do precedente favorável, o governo está apreensivo com a tramitação da proposta no Congresso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou isso claro ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao recebê-lo em audiência no Planalto na última quarta-feira. Foi convencido, na ocasião, de que a crise não atrapalhará a votação da matéria. Na quinta-feira, foi a vez de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, dizer que a reprovação da prorrogação da CPMF seria uma catástrofe.

Fonte: Diário de Pernambuco