BRASÍLIA (AE) – Um grupo de 24 governadores – aliados e opositores – condiciona agora o apoio nas votações das medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Congresso a uma “solução de mercado” para a dívida dos estados. Além disso, os governadores querem acesso a uma fatia ainda maior na arrecadação de tributos da União.

Em documento enviado ontem, ao Palácio do Planalto, eles apresentaram 14 pedidos, como o repasse imediato de R$ 1,3 bilhão para compensar a desoneração do ICMS nas exportações, o pagamento de precatórios, a flexibilidade do limite de endividamento e o direito a R$ 11 bilhões do bolo da CPMF e da Cide.

No documento, os governadores incluíram, ainda, o interesse em também ter acesso a parte da arrecadação de outras duas contribuições hoje arrecadadas com exclusividade pela União: a Cofins e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Segundo o governador da Paraíba, Cassio Cunha Lima, o ponto já fazia parte das discussões. A fatia dessa participação não está definida. Hoje, Cofins e CSLL representam R$ 52 bilhões anuais.

O documento entregue pelo governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PFL), ao ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, no palácio, tem o aval de um eclético grupo político. A lista inclui os tucanos Aécio Neves (Minas Gerais) e José Serra (São Paulo), que já travam uma batalha para chegar à presidência em 2010, e aliados fiéis do governo, como os petistas Marcelo Deda (Sergipe) e Wellington Dias (Piauí).

Só não assinaram o documento os petistas Jacques Wagner (Bahia), pupilo da vez do presidente Lula, e Binho Márques (Acre), afilhado de Jorge Viana, ex-governador que tenta ser indicado ministro. O peemedebista Roberto Requião (Paraná) também ficou de fora. Arruda avalia que o principal pedido dos governadores é a distribuição dos recursos da CPMF, um imposto criado originalmente para melhorar o sistema de saúde do País.

Dos R$ 32 bilhões arrecadados anualmente pelo imposto do cheque, eles querem que 20% fiquem com os estados e 10% com os municípios. Juram que vão gastar com a saúde da população. Genro assegurou que o documento será analisado na reunião de Lula com os governadores, em Brasília, no dia 6 de março.

A “solução de mercado” para as dívidas inclui diversas propostas. Uma delas seria permitir que os estados pudessem renegociar no mercado privado parte da dívida hoje acumulada com a União. O problema é saber se eles conseguiriam obter juros mais baixos junto aos bancos do que os que pagam ao Governo Federal. Os governadores também querem mais espaço para endividamento.

Fonte: Folha de Pernambuco