Grevistas
recorrem ao Tribunal de Justiça pelos descontos de dez dias de greve
no mês de setembro quando os fazendários conseguiram 7,1%
Governo
corta ponto e grevistas recorrem ao Tribunal de Justiça

Os
descontos referem-se a dez dias de greve no mês de setembro quando
os fazendários fizeram a 1ª paralisação.

O
Governo do Estado cortou o ponto dos fazendários referente ao mês
de setembro e o sindicato da categoria (Sindifaz) entrou com mandado
de segurança no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para
suspender a medida e garantir a devolução do dinheiro aos técnicos.

“O
desconto é ilegal, pois a Lei de Greve, de número 7.783, de junho
de 1989, prevê que tal medida só pode ser tomada com autorização
do Tribunal de Justiça do Esado”, diz o presidente, Manoel Filho.

O
STF já decidiu, em mandados de injunção, que nos Estados do
Espírito Santo, Paraíba e Pará para haver penalidade do servidor
em greve é preciso o Tribunal de Justiça autorizar. “No Piauí, o
governo passou por cima do TJ”, diz Manoel Filho.

Os
descontos referem-se a dez dias de greve no mês de setembro, quando
os fazendários fizeram a primeira paralisação. “Além de tudo,
os descontos foram arbitrários: variaram de R$ 600 a R$ 1.750, para
os mesmos dias e profissionais da mesma categoria”, disse Manoel
Filho.

A
paralisação

O
Sindifaz, que está em greve, montou tendas na frente da Escola
Fazendária, no Centro Administrativo, para mobilizar a categoria e
pressionar o governo a negociar. “Nem sabemos como a Secretaria da
Fazenda está funcionando, pois depois do incêndio em prédio no
Centro Administrativo, ficou tudo espalhado por diversas salas”,
afirmou o presidente.

Segundo
Flaviano de Santana líder do comando de greve a paralisação já
dura 19 dias. A última paralização dos fazendários durou 26 dias
e resultou em um aumento salarial de 7,1%, atendendo as
reivindicações do sindicato. A próxima manifestação dos
fazendários ainda não tem data marcada, mas acontecerá na próxima
semana em frente ao palácio de Karnak.

A
liderança da greve informou que a atual reivindicação é que o
projeto de lei elaborado pelo secretário estadual de administração,
Paulo Ivan, seja enviado para debate na assembléia.

Se
aprovado, o projeto de lei dá aos técnicos fazendários a
atribuição de constituição do crédito tributário. “Isso
desburocratiza o procedimento de entrada de verbas nos cofres
públicos e o dinheiro que demoraria até 2 anos pra entrar, entraria
em dias”, afirmou Flaviano que acrescenta, “Hoje só quem
tem essa atribuição é o auditor fiscal e quem ganha com esse
projeto de lei é o estado”.

Fonte: Site da Fenafisco