A 81ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco, realizada em Natal, no Rio Grande do Norte, reuniu Auditores Fiscais de todos os Estados e do Distrito Federal para discutir temas de relevância para a categoria e para a Administração Tributária no Brasil. Durante os dois dias de evento, coordenado pelo presidente Francelino Valença, foi abordada uma série de questões internas, como a dívida ativa dos Estados da Federação, mas o foco principal se concentrou sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), que gerou debates profundos sobre o fortalecimento da Administração Tributária no Brasil. Representando o Sindifisco Pernambuco estiveram Wildes Jackson (Secretário Geral) e Ana Batista (Diretora Administrativa Financeira Adjunta).

Na reunião, o debate se deu em relação Lei Orgânica da Administração Tributária, uma conquista trazida na reforma tributária recém-aprovada, mas que precisa de Lei Complementar Federal para regulamentar as garantias, e os direitos dos que fazem a administração tributária, além das normas que relacionam a organização e funcionamento dos órgãos responsáveis pela arrecadação e fiscalização tributária com os seus operadores, fortalecendo o fisco, como também o combate à sonegação e a promoção da justiça fiscal no País.

Outro aspecto abordado no CD foi o reconhecimento da carreira de Auditor Fiscal como uma carreira típica de Estado. Isso significa que, além do papel crucial que os Auditores Fiscais desempenham na Administração Tributária, a categoria deve ser tratada com autonomia, segurança e garantias adequadas para o exercício de suas funções, sem interferências políticas ou pressões externas. O fortalecimento da Administração Tributária por meio da LOAT busca consolidar esses princípios, criando um ambiente mais eficiente e transparente, essencial para a sustentabilidade fiscal do Brasil.

Já a discussão sobre a dívida ativa refletiu no sentido de buscar um sistema tributário mais eficiente e transparente, que promova a justiça fiscal e a conformidade tributária. A integração entre os Estados, com a padronização de soluções para as dívidas ativas, representa um passo importante na direção de um modelo mais justo e seguro para contribuintes e administração fiscal, e reforça a importância da Fenafisco como um fórum para a troca de experiências e aprimoramento das práticas fiscais em todo o Brasil.

Fonte: Sindifisco Pernambuco