BRASÍLIA E RECIFE – A Receita Federal lançou ontem o maior programa de cobrança de tributos atrasados da história. O órgão vai tentar recuperar R$ 86 bilhões, devidos por 541.890 contribuintes, incluindo empresas e pessoas físicas. Esses recursos vão engordar o caixa da União num momento em que a arrecadação perde fôlego devido à fraqueza da economia e às desonerações concedidas pelo governo para reanimar a atividade.

 

Apesar disso, o subsecretário de arrecadação e atendimento da Receita, Carlos Roberto Ocasso, disse que essa ação de cobrança não tem relação com a perda de recursos. "Faz parte do processo de aprimoramento das ações da Receita Federal que nós vínhamos implementando", afirmou.

 

Os R$ 86 bilhões atrasados que serão cobrados pela Receita estão divididos em três grupos de devedores. A maior parcela a ser cobrada, R$ 42 bilhões, é devida por 317 grandes devedores, sendo 302 empresas e 15 pessoas físicas, que possuem débitos superiores a R$ 10 milhões com a Receita.

 

Quanto aos grande devedores que não pagarem suas dívidas, Ocasso explicou que eles poderão sofrer uma ação fiscal e perder seus bens para que a dívida seja quitada. Além disso, se a empresa tiver negócios com o setor público, esses contratos poderão ser cancelados.

 

Em Pernambuco, o valor cobrado será de R$ 132 milhões, de empresas de diversos segmentos econômicos. "O sistema, no entanto, ainda não nos informa dados detalhados. Então não temos como contabilizar quantas empresas serão cobradas no Estado nem a que segmentos elas pertencem", observa o delegado-adjunto da Receita em Pernambuco, Paulo Lira.

 

Já entre os cerca de 4,3 milhões de empresas inscritas no Simples Nacional, a Receita vai cobrar também R$ 38,7 bilhões atrasados, de 441.149 companhias.

 

O contribuinte em débito terá 30 dias para regularizar as pendências e para isso poderá gerar a guia para pagamento à vista ou solicitar o parcelamento, diretamente no Portal do e-CAC, no sítio da RFB na internet (www.receita.fazenda.gov.br), onde constam todas as instruções para a regularização.

 

A não regularização implicará a exclusão automática da pessoa jurídica do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2013. Localmente, 9.548 empresas estão passíveis da exclusão, totalizando um débito de R$ 360 milhões. "Vale lembrar que esse valor é estimado, baseado numa média nacional", lembra Lira.

 

Além disso, serão cobrados R$ 5,3 bilhões de 100.424 contribuintes que não cumpriram com o pagamento do Refis da Crise, programa que possibilitou a 487 mil empresas e pessoas físicas parcelar dívidas tributárias no valor total de R$ 206 bilhões.

 

Em Pernambuco, cerca de 22,2% dos contribuintes que aderiram ao parcelamento estão inadimplentes. Nesse caso, não será mais possível solicitar parcelamento.

 

Também já foram emitidas cartas, via Correios e caixa postal eletrônica no Portal e-CAC, para todos os contribuintes inadimplentes, alertando para a situação e orientando como devem proceder para se regularizar.

 

A Receita defende que essa é a oportunidade para que esses contribuintes possam evitar a exclusão do parcelamento e o consequente prosseguimento da cobrança da dívida com a exclusão de todos os benefícios concedidos pela Lei.

 

O contribuinte inadimplente poderá gerar a guia para pagamento diretamente no Portal do e-CAC, no sítio da RFB na internet (www.receita.fazenda.gov.br), onde constam todas as instruções para a regularização.