Nesta quarta-feira, dia 20 de dezembro, uma importante etapa na história tributária do Brasil foi concretizada com a promulgação da Reforma Tributária em uma sessão solene no Congresso Nacional. A promulgação foi conduzida com a presença do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

A solenidade contou com a presença do presidente da Fenafisco, Francelino Valença, do presidente da Febrafisco, Marcos Sérgio Ferreira Neto, e do vice-presidente, Geraldo Seixas. Os três, juntamente com outros representantes do Pacto de Brasília, participaram do evento que marcou a melhoria das mudanças significativas no sistema tributário nacional e do compromisso com o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.

“Foi um momento único participar de uma sessão solene da aprovação por ser, entre outras coisas, a consolidação de um trabalho desempenhado por todas as entidades nacionais do Fisco e culminando com significativos e importantes avanços para o aperfeiçoamento do sistema tributário para as Administrações Tributárias com avanços para a população brasileira. Contudo, iremos trabalhar para a efetivação do dispositivo que impõe o envio de um Projeto de Lei em até 90 dias para a tão sonhada Reforma Tributária sobre a renda com vistas à modulação ou redução da regressividade tributária”, disse o presidente Francelino Valença.

A reforma, resultado de intensos debates e negociações entre representantes do governo, legisladores e setores da sociedade civil, representa um passo crucial na busca por uma estrutura tributária mais eficiente, transparente e justa.

A Febrafisco e o Pacto de Brasília desempenharam um papel significativo na articulação e na apresentação de propostas que visaram equilibrar a carga tributária e defender os servidores de carreira do Fisco nacional. A participação conjunta desses representantes na promulgação da Reforma Tributária ressalta a importância da colaboração entre diferentes segmentos da sociedade na busca por soluções que beneficiem o país como um todo.

Com informações da Febrafisco

Fonte: Febrafisco