A Secretaria da Fazenda (Sefaz) está apertando o cerco contra irregularidades dentro do Programa de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Prodepe), que concede incentivos fiscais para empresas via Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com a Sefaz, desde o início do ano, 31 benefícios já foram cancelados, de um universo de 580 empreendimentos contemplados pelo Prodepe. O Fisco estadual promove, paralelamente, três ações específicas voltadas para o programa.

Para trabalhar com o Prodepe, a Secretaria capacitou 30 auditores para lidar com a legislação do programa, bastante complexa, segundo explica o diretor de Benefícios Fiscais e Relações com Municípios da Sefaz, Romero Auto. Ele conta que o início do aperto às irregularidades nos benefícios fiscais centrou fogo nas 20 maiores empresas contempladas pelo programa. “Essa ação dura quatro meses e é o início de uma ação mais sistematizada. A idéia é que a fiscalização seja sistemática”, explica. O secretário da Fazenda, Djalmo Leão, afirma que a atual gestão do governo apostará nessa fiscalização do Prodepe para incrementar a receita estadual, assim como na realização de operações “de rua”, com o Fisco assumindo uma postura mais repressiva.

“Tivemos uma ação fiscal para a cobrança de diferenças do ICMS, o chamado ICMS mínimo do Prodepe. Sua primeira fase foi concluída no final de junho. As empresas têm que garantir uma arrecadação mínima com o programa. Fizemos um levantamento e constatamos que um número significativo de empresas vinha utilizando o benefício fiscal acima do que deveriam. Demos início a uma ação específica de cobrança dessas diferenças, que, se não recolhidas, abrem a hipótese também de a empresa perder o benefício”, conta Romero Auto. Após essa primeira ação – realizada no bimestre maio e junho –, a segunda fase – no bimestre julho e agosto – incluirá um novo grupo de empresas do Prodepe, também com foco no ICMS mínimo. “Deve haver uma terceira fase, com um universo razoável de empresas”, avalia.

“Outra operação realizada no primeiro semestre foi a de cobrança de três ou quatro empresas que tiveram benefício cancelado e continuaram tendo benefício mesmo após o cancelamento. Então, o Prodepe está sendo muito objetivado nas programações da Fazenda. É um nicho no qual a gente entende ser possível aumentar a arrecadação”, comenta o diretor.

Fonte: Jornal do Commercio