São Paulo – Cerca de 30 entidades reuniram-se ontem na sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) para divulgar um manifesto contra a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e apresentar um estudo que confirma a tese de que o corte de gastos do governo torna desnecessária a manutenção do tributo.

“Está previsto para este ano um aumento de arrecadação em torno de R$ 40 bilhões, então, a rigor, bastaria ao governo congelar os gastos – que têm crescido muito. E há também os juros: a cada 1% (de redução), são R$ 10 bi por ano’, disse o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, argumentando contra a renovação do tributo.

O presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Luiz Flávio Borges D”Urso, lembrou a criação do tributo em 1996 como “um pedido de voto de confiança à nação brasileira, com a ressalva de que a arrecadação se prestaria a salvar a saúde pública e as informações não seriam usadas para controlar o contribuinte’.

Apesar do compromisso, o caráter provisório do tributo foi deturpado com as sucessivas prorrogações (em 1999 e em 2002), os recursos não foram direcionados à saúde, e, desde 2001, a Lei 10.174 autorizou a Receita a utilizar os dados bancários do contribuinte para processos administrativos. “Todos os votos de confiança foram dados e em nenhuma vez o governo honrou os compromissos’, disse o advogado.

O estudo do departamento econômico da Fiesp afirma que o imposto tem efeito direto sobre as taxas de juros e aponta uma potencial redução de gastos do governo da ordem de 5,5% do PIB no prazo de 12 a 24 anos. Mostra, ainda, a evolução da carga tributária brasileira (33,7% do PIB) e a equipara à média de países industrializados (38,8%), apesar de situar-se entre os países ainda em desenvolvimento (cuja média é de 27,4%).

O presidente do Sescon-SP (sindicato das empresas contábeis), José Maria Chapina, destacou o rombo anual de R$ 34 bilhões com desvios da Previdência Social, cifra superior aos R$ 32 bilhões arrecadados pela CPMF em 2006, quemostra, segundo Chapina, a necessidade de melhor controle dos gastos públicos.

Além dos deputados federais Paulo Bornhausen (DEM-SC), um dos criadores da campanha “Xô CPMF’, e Guilherme Campos (DEM-SP), assinaram o manifesto representantes da Federação da Agricultura, da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), do Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), da CGT (Central Geral dos Trabalhadores), da Anefac (Associação dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), da Ordem dos Economistas e do Sinaemco (Sindicato das das Empresas de Arquitetura, Engenharia e Construção).

Fonte: Diário de Pernambuco