Uma das apostas de Pernambuco para alavancar a infraestrutura do Estado, as parcerias público-privadas (PPPs) vão ganhar reforço no orçamento. O governo encaminhou à Assembleia Legislativa (Alepe) um projeto de lei propondo o aumento do limite legal de endividamento de 3% para 5% da receita corrente líquida (RCL) nos projetos de PPPs. Na prática, isso quer dizer que o governo poderá colocar mais dinheiro do seu caixa nas contrapartidas com as empresas privadas.
 

A mudança vai atender a uma medida provisória do governo federal (de agosto deste ano), que altera a Lei das PPPs aumentando o limite de 3% para 5%. A modificação foi anunciada pelo ministro da Fazenda Guido Mantega dentro de um conjunto de medidas para estimular os investimentos públicos por meio dos Estados, num cenário de crise mundial.

 

As medidas propostas pela União também vão reduzir em 34,25% a carga tributária sobre as PPPs, levando em conta que as contraprestações ficarão livres de PIS/Cofins e do Imposto de Renda. Se a mudança for ampliada para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a redução da carga deve chegar a 43,25%. A expectativa do governo é que as mudanças contribuam para os Estados tirarem projetos do papel.

 

O secretário de Governo de Pernambuco, Lauro Gusmão, explica que atualmente o Estado compromete próximo de 1% de sua receita corrente líquida com contraprestações das PPPs. "Apesar de ainda ter margem para investir, o governo decidiu encaminhar o projeto de lei à Assembleia e se adequar à determinação da União", diz.

 

O governo de Pernambuco defende as PPPs como alternativa para aumentar os investimentos em infraestrutura com recursos da iniciativa privada e para garantir a qualidade dos projetos. "A empresa responsável pela construção e operação de determinado empreendimento terá o cuidado de usar os melhores materiais e tecnologias para garantir a viabilidade econômica. Isso porque a maioria das concessões são de 25 a 30 anos e será necessário zelar pelo ativo", assinala Gusmão.

 

Hoje, Pernambuco contabiliza as PPPs da Reserva do Paiva, do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga (CIR) e da Arena da Copa. Além dessas, o governo analisa a proposta técnica da polêmica PPP do Saneamento, tão discutida durante a campanha eleitoral no Recife. Gusmão explica que essa PPP não será impactada pelo aumento do limite de endividamento, porque se trata de uma empresa estatal não dependente (a Compesa), que possui receita própria.

 

Na PPP do Paiva, entre setembro de 2011 a agosto de 2012, a contraprestação paga pelo governo foi de R$ 13,1 milhões. O valor equivale ao comprometimento da RCL de 0,10%, comparada no mesmo período. Em média, a contraprestação mensal foi de R$ 1 milhão.

 

Na PPP do presídio de Itaquitinga, o governo vai fazer um repasse anual de R$ 114 milhões para a empresa Advance, que venceu concessão para administrar o CIR por um período de 33 anos. O valor inicial da obra era de R$ 287,3 milhões, com as correções ficou em R$ 350 milhões.