O governo do Estado tem R$ 106 milhões para atender a todos os pleitos dos 190 mil servidores públicos este ano. Se as medidas para elevar o salário do funcionalismo forem retroativas a 1º de junho, data-base definida em lei, a margem mensal representará R$ 13 milhões – por causa do 13º salário. Para se ter uma idéia, a folha mensal é de R$ 280 milhões. Os R$ 106 milhões foram considerados muito pouco pelos servidores, cujo conjunto de reivindicações elevariam em 50% da folha mensal. A folga de caixa foi apresentada ontem, na primeira reunião da mesa geral de negociação salarial após a assinatura do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) com o Tesouro Nacional. O governo do Estado tinha condicionado a concessão de aumento ao PAF, que estabelece limites de despesas e receitas. O sentimento dos servidores após o encontro foi de frustração.

De acordo com o secretário de Administração, Paulo Câmara, o governo apresentará mais de uma proposta para análise dos servidores. A intenção do governo é dar prioridade à implementação dos planos de cargos, carreiras e vencimentos (PCCV). Câmara argumenta que esses planos foram aprovados em lei e precisam ser implementados. É o caso do PCCV dos funcionários da saúde, da educação, da Universidade de Pernambuco (UPE) e do Detran. Há progressões a serem implantadas para os policiais civil, militares e fazendários. “São questões prioritárias”. Questionado sobre a concessão de um reajuste salarial, Câmara respondeu que o governo fará exercícios para “ver o que pode dar”.

Pelo que diz o PAF, as despesas com pessoal não podem comprometer mais de 55,57% da receita corrente líquida do Estado (RCL). Isso dá uma sobra de R$ 266 milhões para ser gasto a mais com pessoal. Porém, argumenta Câmara, R$ 160 milhões serão consumidos com a incorporação completa dos reajustes salariais dados no ano passado.

Após a pressão de representantes dos servidores, o governo se comprometeu a apresentar uma proposta concreta à pauta de reivindicação salarial em encontro marcado para o sábado, dia 21.

Paulo Rocha, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), criticou ontem a falta de uma proposta do governo. Segundo Rocha, o governo foi pressionado a apresentar uma resposta concreta às reivindicações porque deixou ontem a responsabilidade para o servidor decidir o que fazer com R$ 106 milhões.

Fonte: Jornal do Commercio