O próximo governador encontrará as finanças públicas do Estado mais equilibradas, depois de um amplo programa de ajuste fiscal nos últimos oito anos. As despesas com pessoal, por exemplo, somavam 69,83% das receitas correntes líquidas em 1999. No ano passado, essas mesmas despesas já haviam sido reduzidas para 54,32%. No último relatório de gestão fiscal, divulgado no final de setembro, o comprometimento com essas despesas (R$ 3,590 bilhões) atingia 52,6% da RCL total (R$ 6,824 bilhões). As despesas com o funcionalismo da ativa soma 2,466 bilhões, enquanto os inativos consomem outros R$ 1,483 bilhões.

No novo governo, são esperadas pressões por aumentos de salários, principalmente dos fazendários e da PM, que recebeu acenos de melhoria salarial caso Eduardo Campos (PSB) fosse eleito. Como o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal situa-se em 57% da RCL, ou R$ 3,8 bilhões, não resta muito espaço para reajustes. No limite da lei, essas despesas podem ir até a 60% da RCL, algo em torno dos R$ 4,095 bilhões.

No plano das receitas, o Estado também vem batendo recorde de arrecadação, inclusive agora em 2006, mesmo com a greve dos auditores fiscais, durante quase metade do ano. A arrecadação de ICMS, por exemplo, deve passar dos R$ 4,8 bilhões. Em 2005, havia sido R$ 4,4 bilhões. Até setembro, já se situava na casa dos R$ 3,6 bilhões. Com o quadro financeiro mais equilibrado, o último aumento de alíquota de ICMS ocorreu há dois anos.

Nos oito anos de gestão Jarbas Vasconcelos e Mendonça Filho, o Estado pagou mais de R$ 3 bilhões de encargos, que somam amortizações e juros da dívida. A dívida total do Estado caiu de R$ 7,3 bilhões, em 1998, para 4,237 bilhões agora em 2006. Para que se tenha uma idéia, em 1994, os encargos da dívida somavam apenas 6% das receitas. Em 1998, após as operações dos precatórios e o custo do saneamento do Bandepe, os encargos da dívida já comprometiam 25% das receitas. Mesmo com a renegociação das dívidas em 1999, o Estado ainda paga 11,21% de sua receita corrente líquida em encargos da dívida. Isto representa cerca de R$ 600 milhões por ano, que deixam de ir para áreas como saúde, segurança e educação. A redução da dívida, assim, é importante para qualquer gestão porque permite a elevação da capacidade de investimento, seja com recursos próprios seja com novos endividamentos.

Fonte: Jornal do Commercio