Notícias da Fenafisco
Estado oferece pouco para aumento de servidores
13 de julho de 2007O cobertor é curto para atender a demanda dos servidores. Após fechar as contas do programa de ajuste fiscal (PAF), o governo estadual colocou ontem na mesa de negociação que dispõe de apenas R$ 106 milhões para bancar aumento salarial este ano. Na ponta do lápis são R$ 17,6 milhões de junho a dezembro para todas as categorias. O valor fica distante dos R$ 140 milhões/mês necessários para atender a pauta de reivindicação salarial do conjunto do funcionalismo público. O anúncio aumentou a insatisfação dos sindicatos que aguardavam uma contraproposta para o pedido de 16% de reajuste salarial e piso mínimo de R$ 380.
Os números apresentados pelo governo foram calculados com base nas novas metas de despesa com pessoal para o triênio 2007/2009. O limite dos gastos com a folha poderá chegar a 55,57% da Receita Corrente Líquida (RCL), o que implica no incremento de até R$ 266 milhões na folha de R$ 3,45 bilhões este ano. Só que R$ 160 milhões estão comprometidos com o pagamento de aumentos salariais concedidos no ano passado, cuja implantação tem reflexo na folha salarial este ano. Sobram R$ 106 milhões para cobrir a defasagem salarial dos últimos oito anos.
O secretário de administração, Paulo Câmara, interlocutor do governo na mesa, reconhece que a disponibilidade de caixa de R$ 106 milhões/ano é insuficiente para bancar a reivindicação de 16% de reajuste salarial, cujo impacto é de R$ 74 milhões/mês na folha. “Estamos construindo uma proposta para apresentar à mesa no próximo dia 21. Podemos avançar nos planos de cargos e há espaço para trabalhar o piso mínimo de R$ 380”, revela. Atualmente, 15 mil servidores recebem até dois abonos salarial para atingir o salário mínimo.
Enquanto o governo refaz as contas os servidores reclamam. “Não foi apresentada uma contraproposta à mesa. Da forma como o governo colocou que dispõe de R$ 106 milhões é para jogar categoria contra categoria”, avalia Renilson Oliveira, coordenador geral do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindserpe). O sindicalista diz que o valor nãochega perto do necessário para a implantação dos planos de cargos e carreiras dos servidores administrativos e das fundações e autarquias.
Engessamento – Paulo Rocha, coordenador do Fórum dos Servidores da Central Única dos Trabalhadores (CUT), questiona o comprometimento de R$ 160 milhões com a implantação de planos de cargos aprovados o ano passado pelo legislativo e em fase de implantação. Ele cobra do governo o detalhamento dessas despesas que engessam qualquer avanço na mesa de negociação salarial. “Entregamos a pauta no dia 4 de maio e até agora o governo não apresentou uma proposta concreta para os servidores”, cobra.
Dezessete sindicatos estão na mesa de negociação salarial permanente, entre eles, categorias com poder de pressão como os professores (em greve) , médicos, policiais civis, administrativos, servidores de processamento de dados, entre outras. Diante da falta de uma contraproposta salarial, os servidores mantém o estado de alerta e se reúnem no próximo dia 17 para definir os rumos do movimento.
O QUE PEDEM OS SERVIDORES
Reajuste de 16% para todas as categorias
Piso salarial inicial igual ao mínimo de R$ 380
Implantação de política salarial
Aumento do vale-refeição de R$ 9 para R$ 13
Vale-transporte para os servidores do interior
Atualização do valor das diárias
Redução da alíquota da previdência (Funafin) de 13,5% para 11%
Fonte: Fórum de Servidores da CUT
Mais Notícias da Fenafisco
Reforma tributária: Procuradorias querem aumentar influência na gestão de tributos
Entidades do fisco denunciam a tentativa de procuradores e advogados públicos dos estados e municípios de influenciar o Comitê Gestor […]
Fenafisco reforça a importância da justiça fiscal e do fortalecimento das administrações tributárias na 13ª IAMRECON
Dando continuidade às discussões sobre os desafios e perspectivas para o setor público nas Américas, a Federação Nacional do Fisco […]
Último painel da 9ª Plenafisco trouxe os panoramas da conjuntura política brasileira
Para fechar os painéis do último dia da 9ª Plenafisco, Francelino Valença, presidente da Fenafisco e do Sindifisco Pernambuco, e […]
Renúncia fiscal de estados e DF chega a R$ 266,5 bilhões em dez anos
A renúncia fiscal nos estados brasileiros e no Distrito Federal triplicou nas últimas duas décadas, conforme estudo divulgado pela Federação […]