O sociólogo e professor da Universidade de São Paulo (USP), José Pastore, é um dos maiores especialistas em relações trabalhistas no Brasil. Em entrevista ao JC, ele elogia a iniciativa do governo de enviar o projeto de lei ao Congresso para tentar agir de forma mais eficiente e ágil, mas afirma que a medida sozinha não produzirá serviços de melhor qualidade.

JORNAL DO COMMERCIO – Qual o sentido deste projeto de lei?

JOSÉ PASTORE – Eu acho que é uma maneira de você praticar os serviços públicos com organizações mais leves e ágeis, que seriam essas fundações. Neste sentido, é uma busca por maior eficiência. Colocando aí uma espécie de terceiro, uma forma de terceirização, que seria mais ágil, competente, qualificado e eficiente. A filosofia é essa e é positiva.

JC – Como funciona a estabilidade em outros países?

JP – Nos outros países, em geral, os funcionários públicos gozam de estabilidade relativa. Isso varia muito de país para país. Normalmente, um funcionário público que não demonstra eficiência e produtividade perde a estabilidade.

JC – Hoje, a quem serve a estabilidade de emprego no Brasil?

JP – Em certos casos, serve ao funcionário e ao Estado. Em outros casos serve apenas ao servidor. A carreira diplomática serve ao funcionário e ao Estado. A carreira militar a mesma coisa. Todos os fiscais, de modo geral, e os juízes também. Agora, funcionário de hospital serve só a ele. Essa foi a proposta de Bresser Pereira.

JC – E por que ela não foi a frente?

JP – O PT sempre fulminou. Deveria ter sido feita há muito tempo atrás. Agora foi uma surpresa agradável. Seria melhor ainda se, já que vai passar para a CLT, fazer uma nova CLT. Não esta da década de 40.

JC – A regulamentação do direito de greve e agora a contratação de funcionários pela CLT, significa uma mudança do governo Lula em relação ao funcionalismo?

JP – Eu acho que essas propostas sinalizam a queda na real. Caiu na real. Antes o Lula fazia parte de quem promovia as greves. Agora a gente está vendo que a sociedade não pode conviver com greves prolongadas em setores estratégicos. Isso já deveria ter sido feito a muito tempo e por outros governos. FHC propôs a regulamentação de greve e foi atacado pelo PT. Precisou o PT chegar ao poder para propor regulamentar a greve. E (descobriu) que não é possível fazer todas as atividades pela máquina estatal com eficiência. Algumas coisas você faz de forma direta e outras de forma indireta, é assim no mundo moderno.

JC – Essa mudança, sozinha, pode garantir um serviço melhor?

JP – A eficiência vai depender da ação do governo em estabelecer metas e cobrar resultados. O governo brasileiro não tem experiência nisso. Alguns estaduais têm, mas o governo central certamente não tem. A idéia é excelente, mas não é automaticamente produtora de eficiência. O simples fato de criar uma fundação e passar um serviço para ela não significa que ela vai se tornar eficiente, pois ela não vai estar submetida às regras do mercado, da concorrência. O governo precisará substituir o mercado na cobrança de eficiência. Talvez seja preciso uma agência reguladora, com muita participação dos usuários.

Fonte: Jornal do Commercio