Notícias do Sindicato
Emenda Constitucional nº 132, que altera o Sistema Tributário Nacional, é publicada no Diário Oficial da União
21 de dezembro de 2023O Diário Oficial da União publicou, na edição desta quinta-feira (21), a Emenda Constitucional nº 132 que altera o Sistema Tributário Nacional. A promulgação aconteceu nessa quarta-feira, no Congresso Nacional, e o presidente Francelino Valença esteve presente junto com outras entidades do Pacto de Brasília.
Confira aqui a Emenda Constitucional nº 132: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/emenda-constitucional-n-132-532314756
Veja como foi a sessão que promulgou a Reforma Tributária: https://sindifiscope.org.br/fenafisco-comemora-aprovacao-de-um-sistema-tributario-em-defesa-da-sociedade/
Fonte: Sindifisco
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