A estratégia é condenada por fazendários que estudam a questão da educação fiscal e que defendem ações no sentido de que o consumidor faça isso como atitude cidadã, mas pelos menos três Estados da federação (Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo) estão reintroduzindo programas de benefícios ficais diretos ao contribuinte, desde que ele peça a nota fiscal.

Pernambuco está usando um conhecido programa pelo qual o contribuinte de posse de R$ 100 em notas fiscais pode trocá-las por um ingresso para jogos de futebol. Esse primeiro programa custou ao Estado R$ 10 milhões na compra dos ingressos das partidas de Sport, Nautico e Santa Cruz nos campeonatos das séries A e B, mas será ampliado para outros três módulos (educativo, social e cultural), com horizonte de ampliação real de arrecadação de R$ 80 milhões/ano até 2010.

Rio de Janeiro e São Paulo estão apresentando coisas mais modernas. No Rio de Janeiro, o secretário Joaquim Levy apresentou o projeto de um cartão fidelidade eletrônico do Fisco onde as vendas feitas no varejo teriam pontuação semelhante aos cartões de milhagem, no qual o consumidor vai acumulando pontos que podem ser trocados por produtos. O projeto está em fase de estudo nas áreas jurídica e de informática daquele Estado. Terça-feira, o governador de São Paulo, José Serra, foi mais além. Ele se propõe a devolver até 30% do ICMS pago nas compras ao próprio contribuinte, aceitando o dinheiro como crédito até para pagamento de impostos estaduais, inclusive o IPVA.

» Dinheiro na conta do contribuinte

O projeto de Serra é ousado. Será criado um bônus para 500 mil micro e pequenas empresas locais, que vão migrar para o Simples Nacional a partir de 1º de julho. Para conseguir o reembolso, o consumidor deverá informar o número do CPF ou do CNPJ (pessoas jurídicas) aos prestadores de serviço, que deverão lançar a nota fiscal eletrônica (NF-e) diretamente no sistema da Secretaria da Fazenda. Após o recolhimento do ICMS, 30% do tributo será creditado automaticamente numa conta do contribuinte.

» Eletrônica

O projeto de São Paulo é mais avançado porque junta o Simples Nacional e o projeto de implantação no Brasil da nota fiscal eletrônica (NF-e). Ele será direcionado às micro e pequenas empresas, mas chegará depois a supermercados e lojas de eletroeletrônicos.

» Fidelidade

O projeto do Rio de Janeiro tem a peculiaridade de, pela primeira vez, usar modelo de cartão fidelidade como cupom fiscal. Sua vantagem é ter custo zero para o governo, pois o contribuinte trocará seus pontos por produtos em lojas credenciadas pelo Fisco.

Fonte: Jornal do Commercio