A Diretoria Colegiada do Sindifisco Pernambuco informa aos filiados que foi publicado, nesta terça-feira (05), no Jornal do Commercio, o edital de anulação da convocação da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) prevista para o dia 06 de agosto.

A publicação foi assinada pelo presidente do Sindifisco-PE, Francelino das Chagas Valença Junior, em cumprimento às decisões judiciais proferidas nos últimos dias.

A anulação tem como fundamento a sentença proferida no processo nº 0000592-17.2025.5.06.0021, que reconheceu a inexistência de previsão estatutária para a destituição coletiva da Diretoria, ocorrida na AGE de 5 de junho, em razão dos graves vícios formais e materiais verificados no instrumento convocatório e nos atos praticados naquela Assembleia.

Adicionalmente, em 04 de agosto, foi julgado Mandado de Segurança nº0001613-91.2025.5.06.0000, sendo, na oportunidade, cassada a liminar que havia autorizado a realização da AGE e denegada a segurança pleiteada pelos autores.

É importante frisar que decisão proferida no referido mandado de segurança torna sem qualquer efeito jurídico a AGE realizada no dia 05/06/2025, bem como todos os atos posteriores praticados pelos golpistas.

Conforme a Súmula 405 do STF, denegado o mandado de segurança pela sentença, fica sem efeito a liminar concedida, retroagindo os efeitos da decisão. Isso significa que nenhum ato do grupo opositor tem validade legal.

Essa sequência de decisões consolida a legalidade da atual gestão eleita democraticamente para o triênio 2023-2025 e reforça a estabilidade institucional do Sindifisco-PE diante das tentativas de golpe estatutário.

Seguimos fortes na luta pela união da categoria.

Diretoria Colegiada
Triênio 2023-2025