A menos que acertem as contas com o Fisco, as empresas com faturamento de até R$ 2,4 milhões por ano vão perder o benefício da desburocratização tributária, que permite pagar, com uma única guia, oito tributos. São eles os impostos federais (IPI, PIS, Cofins, IR, CSLL e contribuição da Previdência), além do ICMS estadual e do ISS municipal. Também ficarão sem o direito à redução de impostos prometida pelo SuperSimples. Segundo o Sebrae, se o antigo Simples federal enxugou a carga tributária em até 60%, o SuperSimples fará novo corte de cerca de 20% nos impostos federais, na maioria dos casos, além de incluir setores antes não contemplados. “Vale a pena pagar as dívidas para entrar no SuperSimples. Em primeiro lugar, as reduções de impostos são absurdas. Em segundo, dívida é dívida e, em princípio, o microempresário não quer dar calote”, observa André Spínola, consultor de políticas públicas do Sebrae.

O levantamento da Receita revela ainda que as dívidas das microempresas são proporcionais ao seu tamanho. Do total de empresas endividadas, mais de 70% estão devendo até R$ 3 mil, o que corresponde a um universo de 2,255 milhões de pequenos negócios com algum tipo de pendência. Somente 30 empresas em todo o país têm débitos entre R$ 3 mil e R$ 1 milhão e outras 75 estão devendo acima desse teto. “Pagar os atrasadosnão chega a ser problema para o pequeno empresário. O mais grave é o governo usar o SuperSimples, reivindicação antiga das microempresas, como instrumento de fiscalização e arrecadação de impostos”, protesta Olival Resende, presidente do Conselho das Micro e Pequenas Empresas da Associação Comercial de Minas Gerais (ACMinas). Ele lembra que o débito pode ter sido causado por dificuldades financeiras enfrentadas pelo dono da empresa, mas também porque ele se esqueceu de pagar uma das inúmeras guias das contribuições devidas.