A 21ª Vara do Trabalho do Recife, por meio de decisão proferida no dia 1º de setembro de 2025, anulou o edital de convocação da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) prevista para o dia 02/09/2025, publicado pelo grupo autointitulado Paridade, sob a justificativa de convalidar a eleição irregular da Junta Eleitoral. Com isso, para evitar desconfortos, o expediente nesta terça-feira do sindicato será home office.

A decisão da Juíza do Trabalho Substituta, Carolina de Oliveira Pedrosa, reconhece a legitimidade da Diretoria Colegiada eleita para o período de 2023/2025, reafirmando que qualquer tentativa de usurpação de sua função, por parte de dirigentes eleitos em AGE nula, representa grave afronta às decisões judiciais já proferidas.

“É evidente que não há decisão judicial que lastreie a permanência da Diretoria eleita em 06/05/2025 à frente da entidade sindical […] a tentativa de convalidar a eleição irregular da Junta Eleitoral insere-se em um contexto de extrema recalcitrância daqueles que foram eleitos na AGE de 05/06/2025 em acolher as decisões proferidas por esta Justiça Especializada”, afirma a juíza no despacho.

A Justiça do Trabalho já havia determinado a imediata restituição de todos os bens, equipamentos, chaves, documentos, cartões e espaços ocupados indevidamente pelos indevidamente eleitos, sob pena de multa diária de R$ 2 mil e, nessa nova decisão estabeleceu nova multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento da ordem de cancelamento da AGE de 02/09/2025.

A decisão reforça que:

1.A AGE de 05/06/2025 foi declarada nula em sentença de mérito proferida em 01/08/2025 no processo principal (0000592-17.2025.5.06.0021);

2.Não há qualquer decisão vigente que legitime os atos do grupo Paridade;

3.O mandato da atual Diretoria Colegiada segue em pleno vigor, amparado por decisão judicial e pelo Estatuto da entidade.

A convocação da referida AGE para 02/09/2025, conforme reconhecido judicialmente, constitui uma tentativa deliberada de burlar decisões já consolidadas, ampliando o conflito e criando instabilidade institucional no seio da categoria.

A Diretoria Colegiada segue firme no cumprimento de seu mandato e na defesa da legalidade, da transparência e da representatividade legítima.

Qualquer tentativa de manipulação do processo democrático será combatida com base no Estado Democrático de Direito e com a devida responsabilização judicial.

Fonte: Sindifisco Pernambuco