O SINDIFISCO-PE informa aos integrantes do GOATE que uma decisão judicial impediu, temporariamente, o início da greve aprovada pela categoria para o dia 27 de julho de 2026. A decisão fixou multa diária de R$ 100.000,00 em caso de descumprimento e autorizou, em caso de paralisação, o desconto em folha dos dias não trabalhados.

Ao analisar o caso, o desembargador reconheceu que não existe proibição absoluta ao exercício do direito de greve pelos integrantes da Administração Tributária, que o Sindicato respeitou o prazo de comunicação de 72 horas e que apresentou o Plano de Contingência.

Apesar disso, entendeu que, mesmo com o Plano, a paralisação parcial poderia comprometer a arrecadação e a continuidade de um serviço essencial. Considerou, ainda, as restrições fiscais e eleitorais aplicáveis no ano eleitoral, entendendo que elas dificultariam o atendimento das reivindicações com repercussão financeira neste momento. Com base nesses fundamentos, concluiu haver risco grave e imediato ao Estado e à sociedade e determinou que a greve não fosse iniciada.

Desde a deliberação da categoria, o SINDIFISCO-PE adotou as cautelas necessárias para o exercício responsável do direito de greve, com comunicação prévia à Administração, organização do movimento, elaboração e encaminhamento de Plano de Contingência e definição de medidas destinadas à preservação das atividades indispensáveis. Essas providências foram, inclusive, expressamente reconhecidas na decisão judicial.

Neste momento, porém, a decisão judicial deve ser cumprida enquanto permanecer em vigor. Por essa razão, a orientação é de que a greve não seja iniciada no dia 27 de julho e de que todos os integrantes do GOATE mantenham o exercício regular de suas atividades.

O SINDIFISCO-PE, por meio do escritório Martorelli Advogados, está adotando, com máxima urgência, as medidas judiciais necessárias para buscar a suspensão e a reversão da decisão.

A categoria também será convocada para Assembleia Geral, na qual serão apresentados os desdobramentos da decisão e definidos coletivamente os próximos passos do movimento, respeitada a ordem judicial enquanto permanecer vigente.

As reivindicações permanecem inalteradas. A greve não foi iniciada e, enquanto a decisão judicial permanecer em vigor, não será deflagrada. O cumprimento da decisão não representa renúncia às pautas aprovadas nem reconhecimento da ilegalidade do movimento deliberado pela categoria. O Sindicato continuará defendendo as reivindicações pelos meios institucionais e judiciais cabíveis.

O SINDIFISCO-PE manterá a categoria informada sobre as medidas judiciais, as negociações com o Governo do Estado e as próximas deliberações.

Recife, 25 de julho de 2026.
SINDIFISCO-PE
Diretoria

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO PLENÁRIA DA AGE PERMANENTE NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA (28/7)

O SINDIFISCO-PE convoca todos os filiados para a Reunião Plenária da AGE Permanente, que será realizada na próxima terça-feira, dia 28, às 10h, na Sede do Sindicato. O momento exige unidade, participação e firmeza para avaliar o cenário e definir os próximos passos da nossa categoria.

Pauta:

a) dar ciência formal à categoria sobre o conteúdo e os efeitos da decisão judicial;
b) apresentar as providências judiciais adotadas pelo Sindicato para buscar a suspensão e a
reforma da decisão;
c) esclarecer as consequências jurídicas atualmente associadas ao eventual descumprimento da liminar;
d) deliberar sobre a manutenção da mobilização sindical e a continuidade das tratativas
institucionais;
e) deliberar sobre a condução do movimento grevista diante do novo cenário judicial;
f) definir os demais encaminhamentos políticos, sindicais e jurídicos considerados pertinentes
pela categoria.

Sua presença é fundamental. As decisões da categoria precisam ser construídas com a participação de todos.

Fonte: Sindifisco Pernambuco