A
discussão sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 443/09
só será finalizada em 2012.
Esta foi a decisão da Comissão Especial criada para debater a
matéria em reunião na quarta-feira (14/12), no plenário 11 da
Câmara dos Deputados. O adiamento foi proposto pelo presidente da
Comissão, deputado José Mentor (PT/SP), diante da dificuldade
do relator, deputado Mauro Benevides (PMDB/CE), para emitir um
parecer sobre a PEC.

Benevides
alegou que precisa avaliar a fundo as emendas apresentadas visando a
incluir outras carreiras, entre elas a dos Auditores-Fiscais da RFB
(Receita Federal do Brasil), na proposta.Originalmente,
a PEC previa a fixação dos subsídios apenas para as carreiras
da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias dos Estados e do
Distrito Federal em 90,25% do subsídio mensal fixado para os
ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Dezenas
de Auditores acompanharam a sessão empunhando cartazes em que
solicitavam a inclusão da Classe na proposta. “Este acordo (o
adiamento da discussão) só foi possível em virtude da presença
dos senhores. Infelizmente, esta Casa só funciona com pressão”,
destacou o deputado Arnaldo Faria de Sá, dirigindo-se aos Auditores
e representantes de outras carreiras que lotaram o plenário.

Durante
a sessão, foi aventada pelo presidente da Comissão a possibilidade
de, ao retomar a discussão em 2012, se criar uma nova PEC para
incluir as carreiras não contempladas na PEC 443. Segundo a
proposta, que ainda será amadurecida, a nova PEC tramitaria
paralelamente a 443.

A DEN
(Diretoria Executiva Nacional) não está convencida do benefício
que a criação de uma nova PEC trará para a facilitação do
trâmite da matéria. No entanto, avalia que o adiamento permitirá o
aprofundamento do debate, com o convencimento dos deputados
acerca da importância e da justeza da inclusão dos Auditores no
texto da proposta.

Trabalho
Parlamentar – Diante da agenda movimentada na Câmara dos Deputados
–  PEC 443/09, PEC 270/08 e PL 1992/07 -, mais uma vez a
Diretoria de Assuntos Parlamentares coordenou o trabalho de
articulação política nos corredores do Congresso Nacional. Dezenas
de Auditores se dividiram em grupos para abordar os parlamentares e
explicar os pleitos da Classe.

Fonte: Sindifisco Nacional