Com a capacidade de fazer o país crescer a médio prazo, a Reforma Tributária tem aparecido nas principais pautas do Congresso. De um lado, há o fatiamento da Reforma Tributária do Executivo, na qual a União quer manter uma proposta só dela, que aumenta o valor dos impostos dos serviços (PIS/Cofins de 3,6 % para 12%), algo que tem causado muito tumulto em torno da reforma. Por outro lado, existem as propostas de emenda constitucional do Senado (PEC 110/2019) e da Câmara (PEC 45/2019). Sem contar os municípios, que despontam como entrave na discussão, já que não querem perder receita.

E já que o assunto é perda, vale lembrar que o Estado de Pernambuco teve uma queda de – 7,2% na arrecadação do primeiro semestre de 2020, em comparação com o mesmo período do ano anterior. A queda foi maior que a média nacional, que ficou em – 3,85 %. Fruto da crise gerada pela covid-19, o desempenho negativo vai fazer com o que o ano feche com uma frustração de receita de R$ 1,9 bilhão, significando uma queda de 10,2%, segundo a Secretaria da Fazenda. Desde 2010, Pernambuco não tinha uma receita no patamar de milhão, destacou o secretário Décio Padilha em reportagem do Jornal do Commercio.

Os auditores fiscais têm feito um esforço muito grande para que o Estado consiga superar essa perda. Por isso, é preciso que toda a sociedade se envolva e se interesse pela Reforma Tributária.  Essa não é uma discussão distante ou isolada, ela faz parte de um bolo estatal, que deve ser repartido da melhor forma.

Esperamos que as discussões avancem no Congresso no sentido de promover uma maior contribuição daqueles setores que pouco contribuem (grandes fortunas, lucros e dividendos, altas rendas) e chamá-los para que participem no incremento da arrecadação, além de fortalecer estados e municípios que têm muitos encargos a cumprir e uma participação minoritária no bolo onde a União detém 70% e os estados e municípios, que são responsáveis pela educação, saúde e segurança, ficam com pouco mais de 20%. Está mais do que na hora de pensar em melhorar essa repartição, tornando-a mais justa para todos.