A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou em agosto uma instrução normativa (IN) que define regras de cumprimento de etapas preliminares para as operadoras de plano de saúde conseguirem a autorização de funcionamento. Hoje, a maior parte dos planos não tem registros permanentes. A medida, no entendimento de Flávio Wanderley, presidente da Abramge, deverá reduzir o número de empresas no mercado.

Fábio Fassine, gerente-geral de Normas e Análise de Mercado da ANS, explica que a IN 7 dá oportunidade às operadoras obterem a autorização de funcionamento por meio de um termo de ajustamento de conduta ou de um plano de recuperação. Essas empresas precisam cumprir uma série de exigências, o que já estava previsto na Resolução nº 100/2005, como normas contábeis e documentais. Mas elas estavam com dificuldades de atender às regras.

Fassine explica que as empresas terão agora um prazo pré-estabelecido para implementarem todas as novas normas. O gerente da ANS explica que a maior parte das operadoras estava pleiteando a autorização de funcionamento, mas não havia definição de prazo.

Segundo Wanderley, existem cerca de 2 mil empresas de planos de saúde, das quais cerca de 1,7 mil enviaram informações à ANS e apenas entre 700 e 800 conseguiram cumprir todas as regras. Wanderley acredita que, sem conseguir atender a todas as normas, muitas empresas vão sair do mercado. Uma das soluções apontadas pelo empresário é a segmentação do setor, com a oferta de planos com coberturas menores. Sendo assim, os custos dos serviços ficariam mais baixos.

“Hoje, as operadoras não querem mais vender planos individuais, mas coletivos, com empresas. Ou a economia do País cresce a ponto de empregar todo mundo, garantido a universalização do plano de saúde, ou acontece a segmentação para que um número maior de pessoas possa ter plano de saúde”, avalia José Luiz Toro, sócio da Toro Advogados Associados. Mário Fernandes Lins, presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), condena a segmentação. “É algo perverso. Cria um cidadão de segunda categoria. Ninguém pode escolher a doença que vai ter para saber em qual plano se encaixar”, critica.

Fonte: Jornal do Commercio