DESCOBERTA A RELAÇÃO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA COM ASSOCIAÇÃO DE 100 PESSOAS
SEIS MESES DE ATUAÇÃO CONTRA OS INTERESSES DA CATEGORIA E DA SEFAZ-PE

1. Introdução: O Acesso à Realidade dos Fatos

O SINDIFISCO-PE, obteve, por meio da Lei de Acesso à Informação, um conjunto de documentos que lançam luz sobre as negociações paralelas conduzidas à revelia da maioria dos auditores e julgadores. Trata-se de uma série de ofícios enviados pela UNEFISCO, “a tal associação de ativos”, ao Secretário da Fazenda, que revelam uma articulação sistemática para minar pleitos históricos da categoria e segregar ativos de aposentados e pensionistas.

Já de início, é importante apresentarmos um resumo do que dizem esses ofícios dirigidos ao Secretário. O primeiro dos ofícios, que seria apenas uma espécie de “cartão de apresentação”, já trata de uma *”modernização” exclusiva para ativos* e, nos demais, dentre outras coisas:

a. manifesta apreensão contra acordos que alterem a estrutura remuneratória vigente;
b. reitera apoio à manutenção estrita dos termos do acordo de 2024, para evitar a “insegurança” jurídica que a adoção do teto de 100% poderá causar;
c. explicita posicionamento institucional contra greves e mobilizações do SINDIFISCO;
d. pede ao Secretário para que receba em audiência dirigentes da fundação ASSEFAZ, plano de saúde de funcionários do Ministério da Fazenda, para que apresente proposta de extensão a todos os servidores da SEFAZ-PE, de forma inequívoca com a ideia fixa de destruir o Fisco Saúde;
e. manifesta reação aos avanços da PGE, exigindo isonomia apenas para auditores ativos;
f. apresenta posição contrária à unificação de verbas indenizatórias, com interesse expresso de prejudicar aposentados e pensionistas;
g. promove ataque direto à paridade, classificando-a como “fardo orçamentário”;
h. promove apresentação de pareceres jurídicos para sustentar a desvinculação entre ativos e aposentados;
i. solicita a criação de auxílio tecnologia de R$ 15.000,00, para os ativos;
j. posiciona-se contra a ILC para aposentados e pensionistas, defendendo-a apenas para os ativos;
k. solicita a criação de nova rubrica indenizatória, além da ILC, apenas para os ativos;
l. apresenta solicitação de nomeação imediata de aprovados para “renovação ideológica da base”; e
m. apresenta minuta de acordo condicionando apoio a bônus exclusivos para ativos e rejeição de pautas dos aposentados.

Por seu turno, o Secretário da Fazenda, em dois “amáveis” ofícios que envia a essa associação:

a. acusa o recebimento da comunicação de fundação da entidade e sinaliza abertura para o diálogo técnico, ressaltando a importância de manter a arrecadação estadual em níveis elevados;
b. demonstra clara receptividade inicial às proposições da associação;
c. reconhece as preocupações da UNEFISCO* e afirma que a política remuneratória do Estado observará estritamente os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, indicando que propostas que segreguem ativos e aposentados serão analisadas pela assessoria jurídica; e
d. mantém ambiguidade estratégica que alimenta o conflito.

2. Contexto Histórico: A Herança do “Acordo do Século”

A análise dos fatos recentes não permite dissociação do passado. Era previsível que ex-dirigentes deste Sindicato, os mesmos que capitanearam o controverso “acordo do século” e perderam a eleição, de forma acachapante, buscassem novas formas de organização para continuar o seu trabalho de destruir a categoria e beneficiar o Governo Raquel Lyra. Era, previsível! Porém, o que se observa na “associação de ativos” transcende a divergência política. Há um sentimento de hostilidade direcionado aos colegas aposentados, que dedicaram décadas de serviço ao Estado e que agora, juntamente com os pensionistas, são vistos como um fardo pesado e um “atrapalho” para os ganhos dos ativos. Mais que hostilidade, um ódio inexplicável e quase irrefreável.

3. Radiografia da UNEFISCO: Representatividade e Contradições

Fundada no início deste ano por um grupo de 114 auditores e julgadores, estima-se que a UNEFISCO conte hoje com um quadro entre 120 e 140 associados. Em um universo de aproximadamente 700 servidores em atividade, a representatividade numérica da associação é ínfima. Entretanto, seus dirigentes frequentemente utilizam o termo “decisões unânimes” para validar posicionamentos que colidem frontalmente com as deliberações das assembleias gerais do SINDIFISCO-PE.

Além disso, chama atenção a contradição interna da entidade: embora se apresente como uma associação exclusiva de ativos, há registros de que aposentados figuram entre seus fundadores e mantêm-se no quadro social. Apesar disso, a pauta defendida pela associação junto ao Governo ataca pilares fundamentais como a paridade integral, o teto de 100% e a extensão da ILC aos aposentados e pensionistas, defendendo benefícios exclusivos para quem está no exercício das funções. Valendo lembrar que, dos 700 em atividade, em torno da metade já se encontra em condições de se aposentar, recebendo abono permanência; e, ao menos outros 250 alcançarão essa condição em 5 ou 6 anos.

4. A Relação Institucional com o Governo Estadual

A fluidez da comunicação entre a associação e a cúpula da Secretaria da Fazenda é evidenciada pela frequência e pelo tom dos ofícios. Não se observa a liturgia comum às solicitações classistas; o que se vê é uma relação “azeitada”, onde a associação se sente à vontade para emitir diretrizes e exigências sobre o que o Secretário deve ou não implementar. As respostas do titular da pasta confirmam uma sintonia que explica, em grande medida, a resistência do Governo em avançar nas pautas aprovadas pela maioria da categoria em assembleias do SINDIFISCO-PE.

É quase inacreditável, mas esses ofícios são constantes e demonstram uma arrogância digna de quem está bem à vontade ao tratar o outro dando ordens e fazendo ameaças. Difícil de acreditar, também, no servilismo e complacência – quase cumplicidade – demonstrados pelo Secretário.

5. O Ciclo das Promessas Quebradas

Ao longo do primeiro semestre, a categoria foi conduzida por um cronograma de compromissos assumidos pelo Secretário da Fazenda, em nome do Governo, que, agora se percebe, serviram apenas como instrumentos de desmobilização:
1. 21 de janeiro: promessa do teto de 100%; no dia 12 de fevereiro, a Governadora impetra uma ADI;
2. 20 de abril: promessa da paridade a partir de junho; compromisso retirado 3 semanas após;
3. Maio e junho: promessa, e várias reiterações, da implementação da ILC; no fim de junho, o projeto de lei seguiu para a ALEPE sem qualquer previsão de ILC.

Em cada um desses marcos, o movimento recuou sob o voto de confiança de colegas que, de boa-fé, acreditaram na palavra da gestão. Antes e imediatamente após cada um desses momentos cada uma das promessas foi objeto de ofícios agressivos, com exigências ou ameaças ao Secretário. O cenário atual revela que fomos vítimas de uma encenação. Enquanto o SINDIFISCO-PE negociava à mesa, um grupo atuava nos bastidores para garantir que as promessas não se concretizassem da forma acordada, transformando a negociação – que pensávamos séria – em um teatro de sombras.

6. Conclusão e Convocação

A íntegra de todos os ofícios será exibida em telão durante Reunião Plenária da Assembleia Geral Extraordinária Permanente, que ocorrerá na terça-feira, dia 21 de julho, às 10h. A presença de todos os filiados é indispensável; a ausência, neste momento, é uma anuência tácita ao desmonte de nossos direitos.

Por outro lado, fazemos um apelo à serenidade: não permitam que o ódio contido nesses documentos contamine o ambiente de trabalho. Devemos tratar a todos com o profissionalismo e o respeito que a dignidade do cargo exige. Acreditamos que muitos dos pouco mais de 100 sócios da referida associação desconhecem o teor agressivo e excludente das petições feitas em seu nome e ficarão escandalizados ao tomar conhecimento da verdade.

Diretoria do SINDIFISCO-PE