SÃO PAULO – Pelo menos cinco ações judiciais que reivindicam que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tenha retorno superior ao atual conseguiram, nos últimos dias, pareceres em primeira instância favoráveis aos trabalhadores. A Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, afirmou que vai recorrer.

As sentenças são as primeiras que determinam que o saldo do fundo seja atualizado pela inflação, e não pela TR (Taxa Referencial), que não tem acompanhado a elevação do custo de vida.

Henrique José Santana, gerente nacional do FGTS, afirma que mais de 40% das 29.350 ações movidas nos últimos anos contra a Caixa nessa questão foram julgadas favoráveis ao fundo. O restante ainda tramita na Justiça.

As ações solicitam que o rendimento do FGTS, hoje de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), passe a ser de 3% ao ano mais atualização por um índice de inflação.

Cada processo vai seguir seu curso e algum pode chegar ao STF. “Isso pode levar até seis anos”, diz a advogada Marta Gueller, do escritório Gueller, Portanova e Vidutto.

Mesmo quem não entrar na Justiça – o que implica custos iniciais de cerca de R$ 200 mais 1% sobre o valor reclamado caso supere 60 salários mínimos – poderá ter direito a um novo reajuste se ele for aprovado pelo STF.

Uma possível mudança valeria para recursos depositados a partir de agosto de 1999, quando começou a ser aplicado um fator redutor da TR, que diminuiu a remuneração do fundo.

Fonte: Jornal do Commercio