O site Jamildo.com noticiou, nesta quarta-feira (04/03), que o Sindifisco-PE protocolou pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para ingressar como amicus curiae na ADI 7937 (relatoria do ministro André Mendonça) e requerer o indeferimento da medida cautelar solicitada pela Governadora Raquel Lyra.

A cautelar, segundo a reportagem, busca suspender os efeitos da Emenda Constitucional estadual nº 68/2025, tema que envolve o subteto remuneratório e a retirada de vedação ao pagamento em pecúnia de férias e licenças não gozadas.

Conforme já havíamos comunicado no Informativo nº 035, divulgado no dia 24 de fevereiro de 2026, o Sindifisco está atuando diretamente no processo para apresentar argumentos técnicos e jurídicos, reforçando a posição de que a emenda observa parâmetros constitucionais e que a discussão deve ser tratada com base no ordenamento jurídico.

Ainda não há decisão do STF sobre o pedido de cautelar apresentado pelo Governo, e qualquer novidade iremos informar a todos os filiados.

*Link da reportagem:* https://jamildo.com/economia/exclusivo-sindifisco-vai-ao-stf-contra-cautelar-de-raquel-lyra.html