A JUSTIÇA RESTABELECE A LEGALIDADE E A LEGITIMIDADE DA DIRETORIA ELEITA

Companheiras e companheiros,

Com senso de responsabilidade institucional e respeito à verdade dos fatos, a Diretoria Colegiada eleita para o triênio 2023/2025 informa que, no dia 1º de agosto de 2025, a Justiça do Trabalho reconheceu como nula a convocação da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 5 de junho, bem como anulou todos os atos dela decorrentes, incluindo a tentativa de destituição da atual gestão.

A sentença proferida pela 21ª Vara do Trabalho do Recife é clara e irrefutável:

“Declaro a nulidade do Edital de Convocação da AGE de 05/06/2025 e de todos os atos subsequentes, especialmente a destituição da Diretoria Colegiada eleita para o período de 2023/2026.”

A magistrada apontou, com rigor técnico, que não há previsão estatutária para a destituição coletiva da Diretoria e que o procedimento conduzido pelo grupo opositor feriu frontalmente o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, pilares do Estado Democrático de Direito.

Além disso, o pedido de desistência da ação, protocolado por um dos filiados empossados de forma ilegítima, foi indeferido, tendo sido considerado tentativa indevida de esvaziamento do processo judicial. A sentença também reconhece que a AGE foi marcada por vícios graves, incluindo a criação de um “rito de destituição” casuístico, sem qualquer respaldo estatutário ou transparência jurídica.

Esta é, portanto, mais uma vitória da liberdade sindical, da democracia interna, da legalidade estatutária e do respeito à vontade soberana da maioria da categoria, expressa nas urnas.

A Diretoria do Sindifisco-PE reitera seu compromisso com a verdade, a transparência e o diálogo permanente com os filiados. Seguiremos firmes, fortalecidos e legitimados para continuar lutando pelos direitos da categoria e por avanços concretos na valorização dos Auditores Fiscais e Julgadores Tributários de Pernambuco.

A luta segue com coragem, responsabilidade e respaldo jurídico.

Diretoria Colegiada
Triênio 2023-2025