A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife reuniu, nessa quarta-feira (11), vereadores e especialistas para debater os impactos da reforma tributária, com foco nas possíveis alterações do Código Tributário Municipal. O destaque foi a participação de Francelino Valença, presidente da Fenafisco e do Sindifisco-PE, que apresentou uma análise crítica sobre as mudanças em curso. O encontro integrou um ciclo de debates voltado à atualização legislativa e contou com a presença dos vereadores Rinaldo Junior, Carlos Muniz, Gilberto Alves e Samuel Salazar.

Francelino Valença assumiu papel central ao questionar a constitucionalidade da reforma, argumentando que ela retira a autonomia dos entes federativos ao concentrar o poder de arrecadação e fiscalização em um comitê gestor nacional. Segundo ele, a criação deste órgão compromete o pacto federativo e enfraquece o papel dos legislativos locais, como a Câmara do Recife, na definição das políticas tributárias. Ele destacou ainda a ausência de mecanismos que garantam justiça tributária e alertou para os riscos de conflitos entre estados e municípios devido à redistribuição das receitas.

Durante sua fala, Valença também apresentou a “Reforma Tributária Solidária”, estudo elaborado pela Fenafisco com cerca de 800 páginas e 40 especialistas, que propõe uma estrutura tributária mais justa e progressiva. Embora o trabalho tenha sido apresentado a instâncias nacionais, ele lamentou que suas propostas não tenham sido incorporadas ao texto da reforma. Para ele, o sistema atual penaliza os mais pobres e a proposta em tramitação reforça uma lógica regressiva, além de não tributar adequadamente renda e patrimônio.

Com informações da assessoria da Câmara dos Vereadores do Recife