A pensão por morte é devida aos dependentes do ex-servidor ativo ou aposentado do Estado de Pernambuco que venha a óbito.

Segue rol de dependentes previstos na Lei Complementar 28/2000:

1. a) Viúvo(a) civil ou companheiro(a);
2. b) Ex-cônjuge ou ex-companheiro(a) credor de alimentos;
3. c) Filhos menores de 21 anos;
4. d) Filhos com invalidez física ou mental, desde que a invalidez ou deficiência tenha se caracterizado antes do falecimento do ex-servidor e que tenha se iniciado antes do filho ter completado 21 anos;
5. e) Os enteados podem se equiparar aos filhos caso residissem com o ex-servidor falecido e estivessem sob sua dependência econômica e alimentar;
6. f) Tutelado menor de 18 anos que estava sob a dependência econômica do ex-servidor falecido;
7. g) Na hipótese de não haver quaisquer dos dependentes acima, a pensão poderá ficar com pais do ex-servidor falecido, desde que estivessem sob sua dependência econômica.

O referido benefício previdenciário deve ser requerido à Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco (FUNAPE).

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Acesse a lista com toda a documentação obrigatória para agendamento no link abaixo:

www.funape.pe.gov.br/images/servicos/ao-segurado/documentospensaopormorte.pdf

Todos os documentos apresentados deverão estar legíveis, sem rasgos, emendas ou rasuras, ficando a critério do(a) atendente a aceitação ou recusa dos documentos que não estiverem nas condições adequadas.

 Para fazer o requerimento presencialmente é necessário agendar atendimento perante a FUNAPE por meio do Portal do Cidadão, vide detalhamento adiante:

 Modo presencial

1. a) Acessar https://pecidadao.pe.gov.br/#/agendamento
2. b) Selecionar a opção ‘Funape – Solicitar Pensão por Morte’
3. c) Inserir os dados pessoais do dependente do ex-servidor falecido;
4. d) Em seguida, deve selecionar o Município, local e data do atendimento e clicar em ‘Consultar Agenda’;
5. e) Por fim, selecionar um horário disponível.

 Para fazer o requerimento de modo virtual é preciso seguir as orientações abaixo:

1. Enviar cópias legíveis e autenticadas dos documentos obrigatórios para o e-mail pensaopormorte@funape.pe.gov.br
2. Aguardar resposta do atendente que enviará por e-mail os formulários de requerimento para assinatura e devolução ao atendimento. É importante verificar as caixas de spam e lixo eletrônico.

Observações

Para outras informações referente ao atendimento ou o processo de solicitação, ligue para o número 0800.281.5404 de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Se preferir, mais informações podem ser obtidas através da Cartilha Previdenciária do Servidor do Estado de Pernambuco preparada pela Funape disponível no link abaixo

https://www.funape.pe.gov.br/images/cartilha_previdenciaria_/CARTILHA_PREVIDENCIÁRIA_-_2022.pdf

Apesar de haver a possibilidade de requerimento da pensão poder ser feita por e-mail, o Sindifisco Pernambuco indica ir presencialmente, por achar mais seguro para o beneficiário.

Importante frisar que todos os filiados do Sindifisco terão toda a assistência da Diretoria Jurídica do sindicato.

Fonte: Sindifisco