Atendendo uma convocação da Fenafisco, a Diretoria do Sindifisco Pernambuco participou, nos dias 4 e 5 de julho, da 221ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo, que aconteceu em Brasília, no Distrito Federal. Na oportunidade, foram tratados temas como Reforma Tributária; trabalho parlamentar; análise de conjuntura, além de assuntos internos.

Pelo Sindifisco Pernambuco estiveram presentes no evento Wildes Jackson, Rogério Salviano e Paulo Ricarte.

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O evento contou com um número elevado de representantes dos fiscos estaduais e distrital, preocupados com os desdobramentos da Reforma Tributária, pautada na Câmara dos Deputados, cuja votação pode acontecer ainda nesta quinta-feira (6).

Durantes os dois dias, o encontro foi marcado por discussões relativas à inclusão de emendas apresentadas pela Fenafisco e outras entidades afins, para serem incorporadas pelos parlamentares na referida votação. É o que o texto relatado confere ao mesmo uma forte identidade com os interesses do mercado e do alto empresariado, o que pode acarretar no aumento da desigualdade social, uma das maiores chagas da sociedade brasileira.

Outros pontos bastante debatidos foram as atribuições do Conselho Federativo do novo IBS, cujo acúmulo de poder que se desenha na reforma pode interferir na autonomia dos entes, podendo acarretar em quebra do Pacto Federativo, uma vez que se acumula muitas funções para um órgão que sequer foi previsto pelos constituintes originários. O volume de recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento Regional e, principalmente, o IBS, que substituirá o ICMS e o ISS, cuja titularidade de autonomia e fiscalização hoje ficam a cargo dos Estados e Municípios, respectivamente, também foram pautas do encontro.

O grande temor que paira no ar é sobre como se comportará a atuação do Fisco com a implantação do novo tributo, que deve começar a valer em 2026, com um período longo de transição para a implementação completa. Parte desse destino estará ligado às leis complementares que serão editadas, no caso de a reforma ser aprovada nas duas casas do congresso nacional.

Fonte: Sindifisco