A Diretoria do Sindifisco participa, nesta semana, no Congresso Nacional, em Brasília, de uma ação conjunta com todas as Carreiras de Estado da Administração Tributária (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). O intuito é de apresentar e entregar nas mãos dos deputados federais um documento preparado pelo Pacto de Brasília que norteia uma Reforma Tributária solidária, justa e em defesa da sociedade.

Representando o Sindifisco-PE estão o Diretor Jurídico Rogério Salviano e a Diretora de Política Social e Formação Sindical Adjunto, Patrícia Leal. Os trabalhos iniciaram na terça-feira (25/04) e seguem até a quinta-feira (27/04), com cada entidade estadual se reunindo pessoalmente com os deputados de seu Estado.

Na terça-feira os deputados federais que receberam o Sindifisco foram Pedro Campos (PSB-PE), Lucas Ramos (PSB-PE), Eriberto Medeiros (PSB-PE) e Waldemar Oliveira (Avante-PE). Nesta quarta-feira as visitas aos gabinetes continuam.

A ida a Brasília do Sindifisco também ocorre para a participação do sindicato na 219ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo.

Sobre o documento do Pacto de Brasília
Como sabemos, a Reforma Tributária proposta pelo Governo Federal é uma reforma político-econômica que visa mudar a estrutura legislativa da cobrança de imposto, de forma a simplificar o Sistema Tributário Brasileiro com a extinção de tributos como o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).

No documento elaborado pelo Pacto de Brasília, existem 6 pontos fundamentais para a construção dos “Princípios de um sistema tributário em defesa da sociedade”, afinal, a Reforma Tributária não pode ter como único objetivo a simplificação, é preciso que se busque uma distribuição mais justa da carga tributária, a eliminação dos benefícios fiscais ineficientes, a redução das desigualdades sociais e regionais, o fortalecimento do pacto federativo, o desenvolvimento nacional sustentável, a geração de empregos, renda e o fomento ao empreendedorismo.

O que é o Pacto de Brasília?
É um colegiado integrado pelas representações associativas, sindicais e federativas dos servidores ocupantes de cargos efetivos das Administrações Tributárias da União, Distrito Federal, Estados e Municípios, constituído em 2019 para defender princípios em defesa da sociedade, da redução da desigualdade social e da administração tributária de Estado.

Entidades que fazem parte do Pacto de Brasília
ANAFISCO
ANFIP
FEBRAFISCO
FENAFIM
FENAFISCO
SINDIFISCO NACIONAL
SINDIRECEITA
UNAFISCO NACIONAL

Fonte: Sindifisco