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Pacto de Brasília: entidades entregam documento com sugestões para o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados
21 de março de 2023O Pacto de Brasília, composto por entidades dos Fiscos Nacional, Estadual e Municipal, ao qual a Fenafisco e o Sindifisco-PE participam, entregou nesta terça-feira (21), ao coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes, um documento listando princípios importantes e fundamentais para serem incluídos no texto da Reforma Tributária que está em discussão na Casa.
Buscando o apoio para a inclusão da Administração Tributária das três esferas, o texto traz uma série de pontos, tais como combater a injustiça social através da justiça tributária, garantir autonomia e fortalecimento do pacto federativo, combater a sonegação fiscal, melhorar a distribuição da carga tributária, reduzir a desigualdade e promover o desenvolvimento nacional e colocar um fim ao imposto efeito cascata.
Presente no encontro, Francelino Valença, presidente da Fenafisco e do Sindifisco-PE, disse que “a entrega deste documento, elaborado com a contribuição de todos os entes do Fisco, só dá solidez a um trabalho que vem sendo debatido há alguns anos, junto com diversas entidades. E esse tema deve ser expandido para toda a sociedade. Nós, como integrantes da administração tributária, temos o dever de contribuir para o aprofundamento das discussões sobre o assunto, esclarecendo quaisquer dúvidas para juntos melhorarmos o Brasil. Com a inclusão destes pontos na Reforma Tributária, todos ganham.”
Fonte: Sindifisco
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