BRASÍLIA – O governo federal deve prorrogar por dois anos a entrada em vigor de duas das mais importantes medidas de segurança para o condutor de veículos no País: a exigência de que 100% dos carros produzidos no Brasil tenham airbag e freio ABS embutidos antes de sair da fábrica.

Inicialmente, a medida, prevista pela Resolução 311, de 2009, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), entraria em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014. Mas os planos da equipe da presidente Dilma Rousseff é que o dispositivo de segurança só passe a ser obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2016.

A ideia do governo é "dar tempo" ao Inmetro, que trabalha na criação de um Centro de Impactos, que será formado em Duque de Caxias (RJ). Previsto no novo regime automotivo, o centro deverá ser implantado entre 2016 e 2017, e vai permitir ao Inmetro testar todos os dispositivos de segurança embutidos nos veículos produzidos no Brasil. O governo também teme que a obrigatoriedade dos itens pressione a inflação, já que os carros seriam reajustados em até 20%.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou que o assunto está sendo negociado com representantes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), mas não há ainda definição. Ele deve se reunir com representantes do setor hoje para tomar uma decisão.

A decisão representa um novo remendo na intenção do governo de estimular a fabricação de peças e componentes automotivos no País. O incentivo federal começou em 2011, quando foram aplicados 30 pontos percentuais adicionais de IPI para os importados. A exigência de airbag e freios ABS eram comemorados pela equipe de Dilma Rousseff como avanço na segurança dos carros no País.

O provável adiamento da medida já é dado como certo pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e também pelas empresas. Nem a Kombi nem o Gol G4 – ambos produzidos pela Volkswagen em São Bernardo do Campo (SP) – são capazes de receber o airbag, segundo a indústria, e teriam que ser abandonados.

De acordo com o sindicato, o fim desses veículos implicará a demissão de quatro mil trabalhadores nas montadoras e nas fábricas de autopeças ligadas aos dois produtos. A medida também traria dificuldades para trabalhadores de outras fábricas e regiões – além de Kombi e Gol G4, veículos como Uno Mille, Celta, Clio, Ka e Fiesta Rocam também não poderiam mais ser produzidos.

Cerca de 40 mil pessoas morrem, todos os anos, após acidentes de trânsito no Brasil. A decisão do governo implica a edição de uma medida provisória até 31 de dezembro, eliminando a exigência prevista na resolução do Contran. De um lado, o governo ganha pontos com as montadoras e com os sindicatos, mas perde com os defensores de maior segurança no trânsito. Os airbags são exigidos nos EUA desde 1998 e na União Europeia desde 2007. Os veículos mais recentes no Brasil já contam com o dispositivo. Segundo o governo, o regime automotivo em vigor visa aumentar a segurança, eficiência e conforto dos automóveis.

Nos planos em estudo no governo, a utilização do airbag deve ser ampliada para praticamente todos os veículos entre 2014 e 2015, e obrigatória a partir de 2016. De acordo com dados da indústria automobilística, pouco mais de 60% dos veículos novos fabricados no País neste momento já saem de fábrica com airbags e freios ABS. Esse patamar deve subir a 70% no ano que vem, e se aproximar de 85% em 2015, antes de se tornar obrigatório em 2016. Além dos dirigentes sindicais, o governo também discutiu a medida, costurada pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, com o Sindicato Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Sinfavea).

Fonte: Jornal do Commercio