Vítima de um rombo financeiro mensal de R$ 3 milhões, o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe), que atende 193 mil funcionários públicos e seus dependentes, está distante de sair do buraco. Ontem, assembleia de servidores rejeitou, por unanimidade, uma proposta do governo do Estado de condicionar a contribuição mensal à idade dos usuários. Atualmente, o titular paga 4,5% de seu salário e seus dependentes representam um adicional de 1% a 2,5%. A Secretaria de Administração sugeriu nova tabela (ver na arte abaixo), que representava reajustes de até 160%, além de propor a implantação da co-participação. O impasse permanece e o contribuinte seguirá cobrindo o déficit, pois os recursos saem do Tesouro do Estado.

Os servidores que usam o Sassepe focam a insatisfação no serviço ruim. Quem empunhou o microfone na manhã de ontem não poupou críticas ao atendimento médico. A assembleia aconteceu na sede do Sindicato do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco (Sindifisco). A proposta do governo surgiu após um mês de negociações com o Fórum dos Servidores do Estado. A contraproposta será manter as alíquotas e esperar a realização de uma auditoria nos débitos do Sassepe para só então voltar a discutir qualquer mudança no grupo dos dependentes, desde que as contrapartidas do governo sejam maiores que a dos servidores.

 

O maior problema da proposta, explicou o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores em Pernambuco (CUT-PE) e coordenador do Fórum de Servidores, Paulo Rocha, é que cerca de 60% dos usuários do Sassepe seriam atingidos pelos maiores reajustes, pois têm mais de 50 anos. "O que a população precisa entender é que um servidor doente e sem atendimento adequado gera dois prejuízos. Falta ao trabalho público e corre para o Sistema Único de Saúde (SUS)", comentou. Outro argumento dos servidores é que eles realizam apenas 10% das consultas previstas no plano por ano, fazendo com que o índice de sinistralidade do Sassepe seja baixo.

 

"Essa é a proposta Saci-Pererê. Se sustenta em uma perna só. Só pesa no bolso dos servidores", criticou o deputado federal Paulo Rubem (PDT), presente na assembleia. O parlamentar criticou a falta de transparência no sistemas de saúde dos Estados e apontou que deveria haver mais investimentos em prevenção de doenças.

 

O secretário de Administração do Estado, Décio Padilha, afirmou que o problema financeiro do Sassepe precisa ser tratado com cautela e reforçou que não é possível discutir paridade, ou seja, igualar a contribuição do Estado com a do servidor. Hoje, os usuários bancam R$ 14 milhões e o Estado R$ 5,4 milhões – de contrapartida regular mais socorro financeiro mensal.

Além disso, Padilha citou R$ 29 milhões de gastos anuais com os salários dos funcionários do Hospital dos Servidores do Estado (HSE) e R$ 10 milhões em investimentos que serão realizados este ano e no começo de 2014 na unidade. Todos esses aportes são realizados com o dinheiro de todos os contribuintes pernambucanos.

 

No Fórum dos Servidores uma proposta mais amena é que o governo amplie em 50% sua contribuição. "É natural que os servidores se posicionem na defensiva e briguem por maior participação do Estado. Só que o governo tem que servir a população inteira. Já propomos a liberação imediata de R$ 8,4 milhões para o equilíbrio financeiro, auditoria em débitos antigos, alguns de 2009, que podem ser indevidos, e adoção de critérios técnicos para ingresso de dependentes", listou. Atualmente, 43% dos usuário do Sassepe são dependentes.

 

A proposta de co-participação, também conhecida como fator moderador, segundo o secretário, atende uma previsão que consta na legislação que criou o Sassepe. Por fim, Padilha anunciou que a Secretaria de Administração está organizando um seminário para discutir o "Sassepe dos próximos 30 anos".
 

Sobre as críticas do deputado Paulo Rubem, acerca de falta de transparência, Padilha foi incisivo. "Quem fez essas declarações desconhece por completo como funciona o Sassepe. O conselho que elabora os relatórios fiscais é formado por representantes dos servidores, que têm mais acesso que o governo", rebateu.