O governo do estado está apostando todas as suas cartas nas negociações com os técnicos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para reduzir o aumento nas contas de luz solicitado pela Celpe. A principal proposta apresentadas à Aneel é a compra da energia através de um pool de geradoras e não diretamente à Termopernambuco. Segundo o secretário de Recursos Hídricos, João Bosco de Almeida, coordenador do grupo de trabalho que negocia a redução das tarifas junto à Aneel, essa mudança poderia levar a uma redução de 27% nos custos da Celpe. Com isso, as tarifas poderiam sofrer uma redução da ordem de 10% para o consumidor final.

Caso a Aneel não acate os argumentos do estado, o governador Eduardo Campos terá que abrir mão de parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia para cumprir sua principal promessa de campanha -reduzir o peso da tarifa no bolso dos consumidores. O impacto das perdas com a redução da alíquota pode chegar, segundo os técnicos do governo, a R$ 54 milhões por ano.

O secretário disse que a operação poderia ser respaldada por uma resolução anterior do Ministério das Minas e Energia. A portaria nº 44 autorizou o repasse do aumento do gás natural fornecido pela Bolívia para os preços das tarifas do pool nacional. Com isso, o custo da compra de energia da Termo Mário Covas foi diluído com os consumidores de todo o país, reduzindo o impacto diretosobre o estado do Mato Grosso do Sul.

João Bosco de Almeida disse que também está sendo questionado o índice de 27% de perdas com transporte e ligações clandestinas em análise pela Aneel. Segundo ele, a própria Celpe divulgou um índice de perdas de 17,7% no balanço de 2006. Se consideradas as perdas na chamada rede básica, o indicador sobe para 21%, seis pontos percentuais abaixo do que o reconhecido pela Aneel. “Se a própria companhia apresenta em seu balanço números bem aquém dos homologados pela Annel não há justificativa para que o índice de 27% seja levado em consideração”, afimou. Tanto o custo da energia comprada a Termope, quanto as perdas da empresa entram no cálculo do reajuste tarifário.

O contrato de concessão para a Celpe na privatização da companhia está sendo questionado pelo atual governo. Segundo João Bosco, o preço fixado de R$ 136 por MWh para a compra de energia à Termopernambuco era superior ao do mercado nordestino, que custava R$ 55 MWh. O edital também determinava a implantação de umausina com potência de 250 MW, mas o consórcio vencedor decidiu instalar uma usina com capacidade de 350 MW, elevando os custos.

A Aneel não revela o índice de reajuste solicitado pela Celpe. A assessoria de imprensa informou que a nova tarifa será determinada seguindo critérios pré-definidos, entre eles o IGP-M dos últimos doze meses, estimado em 4,26%. O cálculo inclui os chamados custos gerenciáveis e não gerenciáveis, como as perdas com o roubo de energia, transporte, mão-de-obra e demais encargos. O aumento entra em vigor no próximo dia 29. A assessoria de imprensa da Celpe informou que o aumento é definido pelos técnicos da Aneel e que a empresa está cumprindo rigorosamente as orientações da agência no que se refere aos indicadores padrões utilizados para o reajuste.