Nos palanques e entrevistas, o governador Eduardo Campos tem repetido que "é preciso ganhar 2013". A expressão tem simbolismo político. Tenta afastar, ao menos no discurso, suas possíveis aspirações ao Palácio do Planalto em 2014, colocando-se como aliado da presidente Dilma Rousseff na briga pela retomada do crescimento no País. Seu significado prático, entretanto, é de que o chefe do executivo pernambucano está ciente que enfrentará um ano complicado.

 

As receitas de Pernambuco estão na mira de uma série problemas. Não deverão cair em comparação ao desempenho de 2012, mas terão altas pequenas, com risco de "frustrações". E as despesas do governo seguem em elevação. Equilibrar essa balança é a maior missão de sua equipe para 2013.

 

"Será um ano muito difícil", ratifica o secretário da Fazenda de Pernambuco, Paulo Câmara. O medo reside nos solavancos certos e as ameaças que rondam a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e nos repasses do Fundo de Participação dos Estados.

 

Tributo que responde por 60% de todas as receitas do Estado, o ICMS inicia este ano sob a perspectiva de menos turbulências que em 2012. Para efeito de comparação, o ano passado começou com a projeção de crescimento de 17,6%. Revista sucessivas vezes, a alta deverá ser de 7,3%.

 

Segundo consta na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013, o ICMS deve crescer 10,5%. Mas a conta já começa com menos R$ 120 milhões. A perda será provocada pelas medidas do governo federal que vão reduzir a conta de luz de consumidores e empresas. Como a energia elétrica é uma das três principais fontes de arrecadação de ICMS (junto com combustíveis e telecomunicações), a fatura menor implicará em menos recolhimento – já que o tributo incide sobre o valor total da conta.

 

Para fechar o pacote, paira uma nuvem negra sobre os repasses do FPE. "Não há como fazer sequer uma estimativa. É torcer para não perder", aponta Câmara. Em 2012, houve uma frustração (veio menos do que o esperado) de aproximadamente R$ 500 milhões. Com um passado recente para lá de ruim, 2013 começa com um problema sério. A partilha entre os Estados será feita na base do "jeitinho".

 

É que o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou, em 2010, que os critérios dos repasses são inconstitucionais e que só valeriam até o dia 31 de dezembro de 2012. O Tribunal de Contas da União (TCU), para evitar uma catástrofe financeira, publicou uma decisão mantendo as regras.

 

Mesmo diante dessas pedras no caminho, a ordem é, em hipótese alguma, diminuir o ritmo de investimentos (ver matéria ao lado). Para que isso aconteça, além de contar com R$ 2,6 bilhões de recursos oriundos de financiamentos neste ano, o governo vai atacar o grupo de gastos que, nos balanços orçamentários, aparece como "Outras despesas correntes".

 

É o dinheiro que paga o consumo de combustível da frota do governo, a manutenção desses veículos, os serviços de limpeza e conservação de prédios públicos (aqui incluídos hospitais e escolas), os materiais de expediente etc. A palavra escolhida pelo governo é "qualificar esses gastos". Ou seja, rever contratos. Aumentá-los está fora de questão. E, para fechar a conta, programas e políticas públicas não terão grande ampliação.

 

Nos dois primeiros anos da segunda gestão deste governo houve aumentos consideráveis nas "Outras Despesas Correntes". Em 2011, subiram 19,1% e 2012 deve marcar 16,3%. A razão para isso foi o aumento da máquina pública. São novos equipamentos como 217 escolas em tempo integral e 15 escolas técnicas multiplicam os gastos com merenda, limpeza, kit escolar. Para este 2013, as perspectivas contidas na Lei Orçamentária Anual (LOA) são de 6,3%. 

 

"Vamos cortar gastos desnecessários como diárias, passagens aéreas, porque temos muita coisa para entrar no orçamento. Só assim vamos encaixar as novas despesas. São 11 escolas técnicas sendo construídas que vão funcionar em 2013, por exemplo. Alguns investimentos geram custeio, principalmente nas áreas de educação, saúde e segurança", resume o secretário de Planejamento e Gestão, Frederico Amâncio.

 

As passagens aéreas, por exemplo, serão alvo de um novo sistema de gerenciamento que implicará em uma economia anual de R$ 2 milhões. O último número fechado, de 2011, mostra que o governo do Estado gastou R$ 11,2 milhões com os bilhetes. O PE-Conectado também deve dar gás à economia de gastos. Ao reunir em um contrato bilionário os serviços de internet, telefonia móvel e fixa e até o videomonitoramento de ruas, o governo economizará R$ 452,5 milhões em quatro anos. "Ainda assim vamo vamos implantá-lo como muita segurança. Não vamos instalar 10 ramais ou 10 pontos de internet só porque determinada secretaria quer. Será colocado o que precisar. Não pode haver desperdício", endurece Paulo Câmara.

 

Quanto aos programas de cada secretaria, esses, de início, não serão ampliados. Muito diferente de 2012, por exemplo, quando houve aumentos em todas as pastas e criações como a distribuição de tablets para estudantes da rede estadual de ensino, o Ganhe o Mundo, programa de intercâmbio de alunos para o exterior, e a recriação da Patrulha do Bairro. "Não vamos ter cortes, mas não teremos grandes aumentos", reforça Amâncio.

 

Concursos públicos para este ano é tema delicado. Para o secretário da Fazenda novas contratações só são vislumbradas em áreas como saúde, segurança e educação. "O resto é aperto", diz Câmara.