Na ânsia de dar uma satisfação imediata à sociedade após manter o mandato do deputado presidiário Natan Donadon (sem partido-RO), o plenário da Câmara aprovou ontem, em votação aberta, por unanimidade dos 452 presentes, o fim do sigilo em todo tipo de votação no Congresso, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 349/2001, que agora segue para o Senado, acumulava poeira na Casa desde 2006, quando tinha sido aprovada em primeiro turno, e enfrentava resistências de todos os lados. De repente, acabou ressuscitada e aplaudida por todos os parlamentares, fazendo com que a outra proposta que acabaria com o voto secreto apenas para a cassação de mandatos, já aprovada no Senado, perdesse força. Com a ação, a Câmara completa o jogo de empurra sobre o tema, em que uma Casa vota uma versão do assunto e envia a conclusão do problema para a outra. O resultado, por enquanto, é que o voto aberto continua sendo somente uma promessa.

 

A PEC 349 havia sido aprovada em primeiro turno exatos sete anos atrás (setembro de 2006), às vésperas das eleições e sob pressão popular após o réu do mensalão João Paulo Cunha (PT-SP) ter sido absolvido em sessão com voto secreto. Na época, temia-se que os parlamentares envolvidos no chamado escândalo dos sanguessugas também escapassem sob o manto do sigilo. Todos os acusados acabaram se livrando antes de serem julgados em plenário. Mas, desde então, a falta de transparência no voto já beneficiou, além de Donadon, a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), que manteve o mandato, apesar de ser flagrada em vídeo recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM em Brasília. No período entre a primeira votação e ontem, foram apresentados 23 requerimentos para que o tema voltasse à pauta – todos em vão.
 

Cobrado pela sociedade durante as manifestações de junho, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), exigiu que a PEC 196/2012, que acaba com o voto secreto apenas em caso de cassações de mandato, caminhasse na Casa. Ela havia sido aprovada no Senado em julho de 2012 e só saiu da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho deste ano. Henrique tentou convocar a comissão especial que tratava do tema, mas PT e PMDB demoraram dois meses para indicar os integrantes. Ontem, ao colocar a PEC mais abrangente em pauta, garantiu que a 196 continuará tramitando. “Essa tem uma vantagem: ela vai direto para a promulgação. No dia 18, estará apta a ser votada também no plenário, mas não impede a votação da outra. O que eu não quero é esperar até lá para uma resposta que a sociedade exige”, comentou Henrique.