BRASÍLIA – O Congresso promulga hoje a emenda constitucional que elimina o voto secreto nas cassações de mandatos dos congressistas, mas uma brecha na redação da proposta pode ser usada para questionar as votações abertas. A emenda aprovada pelos senadores retira da Constituição a expressão secreta nas votações de cassações, mas não explicita que ela deve ser aberta. Em contrapartida, o regimento do Congresso mantém a redação de que a votação deve ser secreta. Um grupo de senadores acha que, se o regimento não for modificado, congressistas cassados em votações abertas poderão tentar anular a decisão.

A Câmara deve analisar nos próximos meses, em votação aberta, as cassações de mandato de deputados condenados no mensalão. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que é necessário alterar o regimento do Legislativo, senão qualquer pessoa inconformada com processo de cassação poderá derrubar a decisão da Câmara por decisão judicial.

Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, disse que advertiu os senadores durante a votação da emenda: "Enquanto continuar como letra do regimento, pode ser sim questionado", afirmou.

O primeiro teste da votação aberta poderá ocorrer na Câmara dos Deputados. Ontem, o Conselho de Ética da Câmara aprovou a cassação do mandato do deputado-presidiário Natan Donadon (sem partido-RO). Agora, o plenário da Casa, que o absolveu de um processo de cassação com o voto secreto, no final de agosto, terá a oportunidade de fazer um novo julgamento, desta vez com o voto aberto.

No Conselho de Ética eram necessários 11 votos para aprovar o parecer pela cassação de Donadon, apresentado pelo relator, José Carlos Araújo (PSD-BA), e 13 deputados votaram a favor da perda de mandato do parlamentar, que está preso na Papuda desde 28 de junho.

Fonte: Jornal do Commercio