No dia em que se esperava por uma decisão da Assembleia Legislativa sobre o voto aberto, os deputados demonstraram estar longe de um consenso que permita maior transparência nas deliberações da Casa. Os debates ontem estiveram acirrados no plenário, com uma dura intervenção da deputada Teresa Leitão (PT), que criticou o tratamento maniqueísta do tema. Ainda que deputados favoráveis à aprovação da PEC do Voto Aberto afirmem a expectativa de que a votação aconteça na próxima terça-feira (10), o deputado André Campos (PT), que presidiu a sessão, mostrou-se descrente.

 

"Não haverá votação enquanto não houver consenso. Até porque existe uma questão regimental importante: matéria de emenda rejeitada só pode ser objeto de nova proposta no ano seguinte", disse André Campos (PT), 2º vice-presidente da mesa diretora. Ele se referia à emenda substitutiva da Comissão de Justiça (CCLJ), derrotada no plenário há 15 dias e que era apresentada como alternativa às Propostas de Emenda Constitucional nº 03 (Voto Fechado) e 04 (Voto Aberto).

 

Em oposição à PEC 04, de Sílvio Costa Filho (PTB), que estabelece o voto aberto em todas as circunstâncias, o grupo liderado por Maviael Cavalcanti (DEM) trabalha pela aprovação da PEC 03. Segundo esta proposta, o voto fechado valeria em quatro casos: eleições da mesa, veto do governador, indicação ao Tribunal de Contas (TCE) e cassação de mandatos.

 

Ontem, coube a Sílvio Costa Filho cobrar o retorno do debate sobre votações. Ele observou que o voto fechado enfraquece o Legislativo perante a sociedade e permite episódios como a não cassação do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em aparte, Teresa Leitão alertou para o tratamento oportunista do tema. "Temos que romper com essa concepção que coloca os bonzinhos em favor do voto aberto e os maus em defesa do voto fechado. Transparência é algo maior que voto fechado ou aberto", destacou.

 

A petista criticou os parlamentares pela "falta de posicionamento" e pela submissão aos interesses do Executivo. Citou como exemplos a polêmica emenda da reeleição para membros da mesa e a aprovação para o TCE de Ranílson Ramos, indicado pelo governador, quando a vaga pertencia ao Legislativo.
 

Deputados veem como alternativa ao impasse a chamada PEC Coletiva, de Raimundo Pimentel (PSB), que mantém o voto fechado apenas para a eleição dos membros da mesa. Para entrar em votação, porém, será necessário que Sílvio Costa Filho e Maviael Cavalcanti retirem da pauta os seus projetos.