O projeto de lei do governo que dispensa o pagamento do ICMS para microempresários inscritos no SIM-PE na categoria pessoa natural, como os feirantes e ambulantes, chegou no início da noite de ontem na Assembléia Legislativa. Mesmo estando com o carimbo de urgente e o fato da oposição ter garantido que não fará obstáculos para sua aprovação, a matéria dificilmente será votada antes do segundo turno.

  A questão é matemática. O projeto será publicado hoje no Diario Oficial e distribuído a partir da próxima semana para as comissões. A partir daí o projeto será apreciado pelas comissões de Justiça, Finanças, Administração e Desenvolvimento Econômico. As comissões terão um prazo de 10 dias para apresentar emendas e dar parecer.

  Um dos entraves na agilização do projeto é que na próxima semana os deputados só terá dois dias de trabalho em função do período eleitoral. As sessões acontecerão na segunda e terça-feira e o segundo turno acontece no domingo seguinte. Depois da apreciação pela comissões, o projeto seguirá ainda para ser debatido e votado em plenário pelos deputados.

  O candidato da Frente Popular Eduardo Campos disse ontem que vai analisar a questão e fazer um pronunciamento amanhã (hoje).

  Outro projeto do governo que prevê a redução de ICMS na conta de energia elétrica para quem consome de 50 a 120 kwh/mês foi aprovado ontem em primeira votação. A segunda votação ocorre hoje. O projeto seguirá para redação final na terça-feira e em seguida para sanção do governador.

Fonte: Diário de Pernambuco