Fernando Castilho

Apesar das críticas que podem ser feitas à guerra fiscal, a cada dia que se toma mais conhecimento dos efeitos da reforma fiscal tem-se a sensação de que, se não beneficiar os Estados que abriram a concessão de incentivos, ela pelo menos vai ajudar os locais que mais perderam com os sistemas de renúncia tributária dos Estados mais pobres para manterem-se competitivos.

O discurso de que todos perderam é interessante, mas os Estados que abriram mão de incentivos que não tinham, acabaram atraindo empresas que dificilmente viriam para regiões como o Nordeste e, conseqüentemente, seus fornecedores. E isso de alguma forma ajudou a criar partes de uma cadeia produtiva. Com o fim da possibilidade de concessão de incentivos, o grande desafio será tentar atrair empresas oferecendo apenas condições de infra-estrutura e uma parcela de mercado. Tudo isso bancado com um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) que não deve transferir o volume de recursos necessários a construção dessa infra-estrutura.

É difícil imaginar que empresas que fizeram da renúncia fiscal de um Estado um diferencial competitivo no preço de seus produtos vão continuar interessadas em regiões menos atrativas e distantes dos centros de consumo. Assim como é difícil imaginar que as transferências do FNDR serão as que estão prometidas no debate. No final, fica a idéia de que os benefícios que a reforma trará será mesmo numa racionalização da cobranças de impostos com IVA Federal e geração de uma base de dados mais confiável a partir da Nota Fiscal eletrônica. O que poderá embasar um segundo debate.

» Palocci vem …

O deputado federal, ex-ministro da Fazenda e presidente da Comissão Especial de Reforma Tributária, Antonio Palocci (PT-SP), foi a estrela da Conferência Pública sobre a reforma tributária, realizada, ontem, na Assembléia Legislativa.

» … e vira estrela

Mais pela tietagem de boa parte da assistência do que pelo debate. Estavam lá de diretores da Ceasa-PE e do IPA a deputados e integrantes do governo anterior. Gente pedindo uma foto ao lado do ex-ministro e outros oferecendo sugestões à reforma tributária.

» Desigualdades

Palocci afirmou que a guerra fiscal saturou a partir do momento em que todos os Estados passaram a conceder benefícios. E ao defender a reforma, disse que ela ajudará no combate às desigualdades sociais. Não é apenas cobrança de impostos, mas um programa de transferência de renda.

»Fé na aprovação

O relator da comissão especial Sandro Mabel (PR-GO) aposta na aprovação da reforma tributária ainda este ano. Eu mesmo estou garantindo, previu, e disse que ela causará o mesmo impacto econômico do Plano Real. Esta reforma será um marco na vida econômica do País. Será?

 

Fonte: Jornal do Commercio