A presidente Dilma Rousseff vetou ontem 10 pontos da Medida Provisória dos Portos e criou insatisfação no Congresso Nacional. Depois de uma negociação extensa, com acordos firmados de última hora na Câmara dos Deputados para garantir a aprovação a tempo de a medida ser apreciada no Senado, o texto sancionado exclui pontos acertados com deputados, considerados polêmicos. 

 

Além da emenda que ficou conhecida como “Tio Patinhas”, foram excluídos também acertos com trabalhadores. Parlamentares acusam a presidente de quebra de compromissos.

 

Porém, o ponto que mais afligia a bancada pernambucana, por afetar diretamente a autonomia do Complexo Industrial Portuário de Suape, não sofreu mudanças, como foi pleiteado pelos parlamentares do estado. Ou seja, ficou mantido no texto aprovado por Dilma o compromisso de que a União poderá transferir para estados e municípios a prerrogativa de continuar licitando os portos considerados superavitários, como é o caso do pernambucano.

 

O artigo 49, que ficou conhecido como emenda Tio Patinhas, tratava da renovação de concessões anteriores a 1993. O texto original da medida provisória previa que a renovação fosse feita se estivesse expressamente prevista no contrato. Depois de longas negociações com o Congresso, o governo aceitou incluir em uma emenda aglutinativa, entre outros pontos, o texto que retirava a necessidade de revisão dos valores e a exigência de novas obrigações de movimentação e investimento. Mesmo objeto de acordo, o trecho foi retirado da lei sancionada ontem. “Esse acordo foi fechado com o (vice-presidente Michel) Temer e com o (ministro da Eduação, Aloizio) Mercadante. Não sei se houve anuência de Dilma, mas que houve quebra do que foi acertado com o Congresso, houve”, criticou o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ).

 

Outro veto criticado diz respeito a acordos fechados com os trabalhadores. Um deles, o artigo 74, garantia ao Órgão Gestor da Mão de Obra (OGMO) a exclusividade na avaliação de exposição dos trabalhadores a agentes nocivos. 

 

Essa exposição dá direito à aposentadoria especial. O trecho foi negociado com a intermediação do deputado Paulinho da Força (PDT-SP), que controla a Força Sindical. Segundo a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a exclusão foi feita a pedido de entidades ligadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT), e pode ser regulada, posteriormente. 

 

A justificativa não agradou Paulinho da Força. “Primeiro, é um desrespeito não só com os trabalhadores, mas com quem negocia. A gente concordou e depois eles inventam um argumento”, criticou. Paulinho disse já ter iniciado articulações com os líderes para colocar em votação os vetos, e afirmou que o Congresso não está favorável a Dilma. “O clima é de indignação”, sustentou. 

 

Gleisi Hoffman negou que tenha havido quebra de acordo. “Tudo que foi acordado entre o governo, trabalhadores e o relator da MP no Congresso Nacional está sendo sancionado pela presidente da República”, justificou. 

 

1- A presidente excluiu do texto o conceito, incluído pelo Congresso, de terminal indústria, que diferencia carga própria e de terceiros. O dispositivo beneficiaria empresas de grande porte, como a Vale e a Petrobras, que ficariam isentas de participar de concorrência para conseguir áreas portuárias.

2- Também foi retirado o item que veda a participação de empresas de navegação marítima em licitações. Segundo a justificativa para o veto, da forma como o texto foi escrito, a lei permite que a regra seja driblada por meio de acordos de acionistas.

3- Foi vetada a intermediação do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) para a contratação de trabalhadores complementares, inclusive para suprir a necessidade de navegação interior.

4- Dilma vetou a prorrogação de concessões e permissões em portos secos.

5- O texto sancionado pela presidente não traz um mecanismo que abriria brecha para a prorrogação automática das concessões. O Congresso havia excluído a expressão “a critério do Poder concedente”.

6- Foi vedada a exclusividade da guarda portuária para a segurança dos portos. O governo justificou que limitaria a atuação do Ministério da Fazenda, por exemplo, na função de vigilância aduaneira.

7- A presidente vetou o artigo que obrigava a inscrição do trabalhador portuário avulso em cadastro de trabalhadores portuários. Segundo a Casa Civil, o dispositivo conflitava com o artigo que trata do Ogmo e será objeto de regulação futura.

8- Dilma excluiu o trecho que permitia a renovação automática da concessão dos contratos anteriores a 1993 por período de cinco anos.

9- Foi vetado também dispositivo que, segundo o Planalto, restringiria a competitividade no setor. Além disso, propunha novamente renovação automática de concessão, desde que houvesse investimentos.

10- A pedido dos trabalhadores, foi excluída a exclusividade do Ogmo de comprovar a exposição dos portuários a agentes nocivos à saúde.