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Vereadores: mandato em risco
27 de dezembro de 2013O presidente da Câmara Municipal de Caruaru, vereador Leonardo Chaves (PSD), confirmou ontem que vai encaminhar à Comissão de Ética da Casa o pedido de abertura do processo de cassação dos mandatos contra os dez vereadores presos na semana passada na Operação Ponto Final da Polícia Civil. O grupo é acusado de cobrar propina que chega a R$ 2 milhões e vantagens para aprovar projeto um projeto do Executivo na Casa Legislativa.
Após negar num primeiro momento, o presidente acatou a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pedindo a abertura de procedimento para cassar os vereadores. "Vamos abrir o processo. Porém, o nosso regimento interno prevê que só pode ser cassado após condenado transitado em julgado", ponderou Leonardo Chaves. O presidente da Comissão de Ética da Câmara é o vereador Ricardo Liberato (PSC).
Por decisão da Justiça da Vara da Fazenda Pública, os dez políticos estão afastados por 180 dias das atividades parlamentares, ainda que todos tenham sido liberados nos últimos três dias, após conseguir habeas corpus. No dia seguinte à prisão, que ocorreu no último dia 18, os suplentes dos dez vereadores foram empossados pelo presidente da Casa.
Os promotores responsáveis pela ação cautelar preparatória para a ação de improbidade administrativa são Bianca Stella e Maviael Souza. Além de o MPPE recomendar a abertura do processo de cassação, foi orientado ao presidente da Câmara que anulasse a votação da sessão legislativa, que aprovou o empréstimo de R$ 250 milhões para a construção do BRT (Bus Rapid Transport) na cidade.
Os legisladores que estão envolvidos na operação são os governistas Sivaldo Oliveira (PP), Cecílio Pedro (PTB), Val das Rendeiras (PROS) e Pastor Jadiel (PROS) e seis da oposição – Val (DEM), Louro do Juá (SDD), Eduardo Cantarelli (SDD), Jajá (PPS), Neto (PMN) e Evandro Silva (PMDB).
Fonte: Jornal do Commercio
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