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Vereadores de Ipojuca pedem contrapartidas
11 de setembro de 2007A Câmara dos Vereadores de Ipojuca vota hoje dois projetos de lei de incentivo fiscal para empreendimentos instalados no Porto de Suape. Um é para a fábrica de resina PET da Mossi & Ghisolfi (M&G) e a ampliação do Terminal Químico de Aratu S.A. Ontem, as duas empresas participaram de audiência pública na Câmara de Ipojuca, que agora está exigindo contrapartidas para a concessão dos incentivos. Os vereadores reclamam da baixa contratação de funcionários locais.
Para conceder incentivo fiscal para o Estaleiro Atlântico Sul, aprovado no mês passado, os vereadores quiseram o compromisso da empresa em utilizar mão-de-obra de Ipojuca e investir na capacitação de funcionários. E passaram a exigir o mesmo de todos os projetos que agora passam pela casa. “Aqui se dava incentivo fiscal sem contrapartida”, reclama Fernando Oliveira (DEM), um dos vereadores que pediram a audiência pública para discutir a questão.
O pedido das empresas é de obter 50% de redução de IPTU e 60% de desconto no ISS, reduzindo a alíquota de 5% para 2%. Durante a audiência, informou a Câmara dos Vereadores, a M&G se comprometeu a utilizar 30% de funcionários de Ipojuca no pessoal terceirizado da unidade, até o final do próximo ano, além de construir e manter uma creche. O Terminal Químico, que está expandindo suas operações em 25%, se comprometeu a empregar, preferencialmente, funcionários do município, desde que estejam dentro do perfil educacional exigido.
O Complexo Portuário de Suape abriga áreas tanto dentro do Cabo de Santo Agostinho quanto de Ipojuca, mas a zona portuária, onde se concentram os novos grandes investimentos, é toda na área de Ipojuca. Assim se localizará o estaleiro, a refinaria e as fábricas do pólo petroquímico. O próximo projeto de incentivo fiscal a passar pela Câmara dos Vereadores será o da Refinaria Abreu e Lima, que prevê até 20 mil pessoas na construção mas apenas 1.500 quando estiver operando – cerca da metade serão empregos próprios da Petrobras, ocupados por concurso nacional.
Fonte: Jornal do Commercio
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