Marca SINDIFISCO Sindicato do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco

Notícias

Vereadores de Ipojuca pedem contrapartidas

11 de setembro de 2007

A Câmara dos Vereadores de Ipojuca vota hoje dois projetos de lei de incentivo fiscal para empreendimentos instalados no Porto de Suape. Um é para a fábrica de resina PET da Mossi & Ghisolfi (M&G) e a ampliação do Terminal Químico de Aratu S.A. Ontem, as duas empresas participaram de audiência pública na Câmara de Ipojuca, que agora está exigindo contrapartidas para a concessão dos incentivos. Os vereadores reclamam da baixa contratação de funcionários locais.

Para conceder incentivo fiscal para o Estaleiro Atlântico Sul, aprovado no mês passado, os vereadores quiseram o compromisso da empresa em utilizar mão-de-obra de Ipojuca e investir na capacitação de funcionários. E passaram a exigir o mesmo de todos os projetos que agora passam pela casa. “Aqui se dava incentivo fiscal sem contrapartida”, reclama Fernando Oliveira (DEM), um dos vereadores que pediram a audiência pública para discutir a questão.

O pedido das empresas é de obter 50% de redução de IPTU e 60% de desconto no ISS, reduzindo a alíquota de 5% para 2%. Durante a audiência, informou a Câmara dos Vereadores, a M&G se comprometeu a utilizar 30% de funcionários de Ipojuca no pessoal terceirizado da unidade, até o final do próximo ano, além de construir e manter uma creche. O Terminal Químico, que está expandindo suas operações em 25%, se comprometeu a empregar, preferencialmente, funcionários do município, desde que estejam dentro do perfil educacional exigido.

O Complexo Portuário de Suape abriga áreas tanto dentro do Cabo de Santo Agostinho quanto de Ipojuca, mas a zona portuária, onde se concentram os novos grandes investimentos, é toda na área de Ipojuca. Assim se localizará o estaleiro, a refinaria e as fábricas do pólo petroquímico. O próximo projeto de incentivo fiscal a passar pela Câmara dos Vereadores será o da Refinaria Abreu e Lima, que prevê até 20 mil pessoas na construção mas apenas 1.500 quando estiver operando – cerca da metade serão empregos próprios da Petrobras, ocupados por concurso nacional.

Fonte: Jornal do Commercio

Notícias