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Verba extra próxima de ser extinta

2 de março de 2013

A manutenção ou não do pagamento do auxílio-paletó na Assembleia Legislativa de Pernambuco deverá ter um desfecho ainda nesta semana. A previsão é de que o projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora que sugere mudanças no regimento da Casa, seja votado até a próxima quinta-feira. De acordo com o segundo vice-presidente da AL, deputado André Campos (PT), o debate sobre a extinção dos 14º e 15º salários para os deputados acontecerá de forma “consensual” no Legislativo estadual.

 
De acordo com o petista, a decisão de acabar com o “privilégio” dos deputado pernambucanos está praticamente acertada. “Na semana passada, a Mesa Diretora e os líderes dos partidos discutiram o tema e ficou praticamente fechado. O projeto irá a plenário sem problemas”, antecipou André. Segundo ele, a votação não aconteceu antes porque o presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT), estava fora do estado.
 
Na Assembleia Legislativa de Pernambuco, os 49 deputados têm, garantido por lei, o direito a receber anualmente R$ 40 mil (R$ 20 mil pagos em janeiro e R$ 20 mil em dezembro), além dos salários que são de R$ 20 mil. Uma despesa extra (ano) de R$ 1,9 milhão nos cofres da Assembleia Legislativa. Nos bastidores, alguns deputados se mostram incomodados com a pressão popular exigindo o fim do pagamento do chamado auxílio-paletó. 
 
Mas o assunto estava praticamente esquecido na Casa. O tema voltou a ser discutido a partir do posicionamento de algumas câmaras municipais, a exemplo de Recife e Olinda, que acabaram com o benefício. Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputado também colocou um ponto final na mordomia que existe no Legislativo federal desde 1946. Com o fim do pagamento dos 14º e 15º salários, os deputados federais deixaram de receber R$ 53,4 mil/ano.
 
Além da pressão popular, os deputados pernambucanos enfrentam ainda questionamentos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), que entrou com uma ação no Tribunal de Justiça para averiguar a constitucionalidade do pagamento do benefício. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) tramita desde 2011. As assembleias legislativas de outros estados, como Rio de Janeiro, Paraná e São Paulo, já puseram fim ao pagamento, assim como o Senado Federal. 

Fonte: Diario de Pernambuco

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