SALVADOR (Folhapress) –
Treze estados que se sentem prejudicados pelo sistema de tributação
em vendas feitas pela internet vão propor modificações no atual
modelo em vigor no País. A iniciativa quer evitar que apenas estados
que têm centros de distribuição de lojas eletrônicas arrecadem
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Quando
um consumidor faz uma compra on-line, o imposto é pago no estado de
origem do produto – geralmente São Paulo e Rio de Janeiro -, onde
estão os centros de distribuição. Os governos de outras regiões
dizem que deixam de arrecadar grandes quantias com isso.

Secretários da Fazenda
de 13 estados assinaram ontem, em Salvador, uma proposta conjunta
para implementar outro modelo de cobrança. Mato Grosso, Bahia e
Ceará já começaram a cobrar o imposto sobre vendas pela internet
feitas a partir de empresas de outros estados. Insatisfeitas com a
iniciativa, empresas de venda pela internet foram à Justiça para
derrubar o que consideram uma dupla cobrança do tributo. Os estados
negam que haja bitributação.

A proposta negociada
ontem quer pressionar os outros estados a assinar, na próxima
reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em
abril, um protocolo que estabelece a partilha do tributo. “A Bahia
deixou de arrecadar R$ 83 milhões em 2010 por causa do comércio
eletrônico’’, afirmou o secretário da Fazenda baiana, Carlos
Martins. A Bahia iniciou esse tipo de cobrança em fevereiro. Com a
mudança, uma loja paulista deve recolher 7% do imposto à Fazenda de
São Paulo e 10% para a da Bahia. Na prática, as empresas pagam
integralmente o imposto no estado de origem e buscam liminares na
Justiça para não pagar novamente a parcela do tributo cobrado no
estado de destino.

Fonte: Folha de Pernambuco