O secretário da Fazenda, Djalmo Leão, alertou ontem para o risco de o Estado ter que arcar com uma nova dívida, de R$ 330 milhões, originada em 1999, quando o governo pernambucano pediu à Caixa Econômica Federal (CEF) um adiantamento de R$ 139 milhões, durante tentativa de privatizar a Companhia Pernambucana de Saneamento. A venda não aconteceu e o Executivo estadual tentou transformar o débito em participação acionária da CEF na Compesa. O banco cobrou os recursos como um empréstimo, aplicando, desde então, juros de 1% ao mês. Atualmente, Caixa e governo buscam resolver o impasse.

Djalmo disse que uma missão do Tesouro Nacional virá ao Estado em junho reavaliar a capacidade de endividamento e de pagamento de Pernambuco. “Precisamos antecipar essa visita. A qualquer momento, a Caixa pode incluir essa dívida no Cadastro Informativo de Débitos não Quitados do Setor Público (Cadin) e o Estado ficaria impedido de contratar novas operações de crédito”, argumenta.

CONTABILIDADE – Outra polêmica, ontem, foi a acusação de estorno pelo atual governo, levantada pelo deputado Augusto Coutinho (DEM), de R$ 136 milhões em repasses federais. O dinheiro chegou em janeiro mas, para a oposição, deveria ser contabilizado em dezembro. Com isso, o déficit financeiro de R$ 243,2 milhões apontado pelo atual governo cairia. “O governo anterior não utilizou esse critério durante sete anos”, rebateu o controlador-geral do Estado, Ricardo Dantas. A discussão basicamente gira em torno de um choque de interpretações entre a portaria 447/2002, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e o texto da Lei Complementar 101/2000.

Fonte: Jornal do Commercio