Os impactos da tributação para pessoas negras, principalmente as mulheres, foi tema de abertura do primeiro painel da 9ª Plenária do Fisco Estadual e Distrital (Plenafisco), nesta quarta-feira (23), em Recife, Pernambuco. Com o tema “Tributação: recortes de gênero e raça”, a discussão trouxe cenários sobre medidas urgentes que devem ser adotadas para enfrentar as desigualdades.

A painelista Luciana Grassano, procuradora e professora da Universidade Federal de Pernambuco, enfatizou que os servidores do fisco não devem apenas se preocupar com a arrecadação tributária, mas também passar a fazer uma discussão da justiça fiscal do sistema tributário como um todo. “O Brasil arrecada de forma justa. Mas é importante fazer o recorte de gênero e, especial, de raça. Porque essa tributação realmente incide com mais força em quem está na base da pirâmide social, que é a mulher negra”, frisou.

A socióloga e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Tributário Katia Maia apresentou dados do Ministério do Trabalho e Emprego, de setembro de 2024, que mostram que o salário das mulheres é entre 20% e 27% menor do que dos homens. E que mulheres negras ganham ainda menos: 35% que as não negras.
Para a socióloga, o sistema tributário regressivo, que não considera a capacidade contributiva de cada cidadão, faz com que essas pessoas paguem mais tributos, pois a maior parte da arrecadação vem do consumo de bens e serviços, e não do patrimônio e da renda.

“Dessa maneira, a diferença salarial significa que as mulheres negras pagam, na prática, mais imposto do que homens e mulheres não negros e até mesmo que os homens negros. Por isso, é preciso mexer na reforma. E isso significa mexer no imposto de Renda”, conclui.

Benilda Brito, mestre em gestão social e consultora da ONU mulher e do pacto Global, fechou o painel com o alerta: “as políticas públicas precisam ter um olhar mais diverso”. Ela acrescentou que a tributação impacta de forma diferente cada um cidadão, mas isso não é levado em conta. “É preciso sair da nossa zona de conforto e pensar cada grupo de forma personalizada”.

O primeiro painel foi moderado por Patrícia Correa Leal, auditora Fiscal de Pernambuco e diretora do Sindifisco PE, e teve como debatedora Débora Amoras, Fiscal de Receitas estaduais do Pará e diretora do Sindifisco/PA.