Os números não justificam o projeto de lei proposto pela presidente Dilma Rousseff, que promete colocar mais afrodescendentes no serviço público (a cota seria de 20%). Criado sob o pretexto de que a representatividade negra na administração pública é baixa, o propósito não é confirmado pelos dados do IBGE. Segundo o último Censo do instituto, 45% dos funcionários em âmbito federal, estadual e municipal pertencem a essa etnia. Nos governos das cidades e dos estados, eles são 81% e 51%, respectivamente. Nos órgãos federais, eles somam 33%.

 

Para o professor Diogo Costa, do Ibmec, a proposta tem impacto político e, por isso, foi aplicada neste momento. “É muito mais fácil para o Estado criar políticas que tenham baixo custo, mas forte apelo popular. Não há discriminação ou privilégio no concurso público. Se esse privilégio ocorreu, foi anteriormente.”

 

Os dados, divulgados em estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), consideram os funcionários estatutários, os militares, os empregados públicos (que necessitam de concurso), cargos em comissão (que pode ou não ter sido contratado a partir de um certame) e terceirizados, que entram sem processo seletivo. “Os terceirizados são os que cuidam da limpeza, da segurança, do refeitório e são prioritariamente negros. Com certeza, o propósito da presidente não é criar cotas para que as pessoas cuidem do refeitório”, defende o professor da UFRJ, Marcelo Paixão. 

 

Segundo ele, a política de cotas objetiva fazer com que os negros tenham acesso a todas as carreiras de Estado. “Se essa proporção de 45% se estendesse de cima a baixo da administração pública, aí a política de cotas seria inócua. Mas a probabilidade de o número de negros nos altos escalões ser equivalente à quantidade nos postos mais baixos é ínfima.”

 

A grande desigualdade está, de fato, nos cargos mais altos. Outro levantamento, da Escola Nacional de Administração Pública, mostra que os negros representam 2% dos DAS 4,5 e 6, os cargos de confiança de maiores salários. “A equiparidade do número de aprovados em concurso mostra que existe uma igualdade de competência entre negros e brancos. Na indicação, em que não há um critério igual para todos, a preferência por brancos é maior. É nesse campo que você percebe a discriminação, não no concurso”, pondera Diogo Costa. “A burocracia brasileira sempre funcionou assim, é o ponto em que a meritocracia não vale nada.”
 

Na opinião da servidora Nivaldina Santos da Paixão, 58, o sistema de cotas é um não reconhecimento da sabedoria dos negros. “A nossa luta por igualdade perde todo o sentido. Será que não temos capacidade para passar em um concurso? Eu e meus filhos nunca precisamos de cotas para entrar na faculdade ou no serviço público. Foi tudo mérito nosso.”