Nem tudo são espinhos no processo de declaração do Imposto de Renda (IR). A legislação tributária do Brasil permite que o contribuinte abata do imposto a pagar (ou gere maior restituição) ao lançar gastos médicos, com dependentes, educação e com contribuições previdenciárias, para citar os mais comuns. São as chamadas deduções e só podem ser feitas no modelo de declaração completa. Na simplificada, já é aplicado um desconto de 20%.
As despesas com educação e as contribuições previdenciárias possuem limites de dedução (confira na arte ao lado). No primeiro grupo é preciso ter atenção para com algumas despesas que o Leão do Fisco não aceita. Cursinho pré-vestibular do filho, por mais caro que seja, não pode ser lançado. O mesmo vale para as mensalidades das escolas de idiomas. E não importa quanto se invista na educação própria ou dos dependentes, será abatido, no máximo, R$ 3.091,35.
Nas contribuições previdenciárias, entram na lista as feitas para o empregado doméstico. São limitadas a R$ 985,96. Se em 2012, um trabalhador autônomo tenha contribuído com valores atrasados de anos anteriores também pode lançá-los. Entretanto, juros e correções não entram na conta. A previdência privada do filho, dependente na declaração, também pode ser abatida.
Por dependente, que pode ser do companheiro com união estável – e no Fisco não há espaço para desigualdades, estando reconhecido o relacionamento homoafetivo – até a avó do contribuinte, é permitida uma dedução de R$ 1.974,72. O alerta maior é que devem ser informados os rendimentos deles, da aposentadoria do idoso à bolsa-estágio do filho universitário.
As deduções com saúde são as mais badaladas. É o único grupo onde não há limitação e, historicamente, era o que mais registrava fraudes, com o uso de notas frias. Por conta disso a Receita apertou o cerco a médicos e hospitais, exigindo uma declaração específica, a Dmed. Se o contribuinte diz que gastou determinada quantia com um médico e esse que não a informou na Dmed a inconsistência será descoberta. E a corda arrebenta para o lado mais fraco. Portanto, se não há nota fiscal, é recomendável não lançar a despesa.
Dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos são aceitos pelo Fisco. Assim como gastos com cirurgias plásticas, reparadoras ou não, são dedutíveis. Pelas regras da Receita, "são dedutíveis as cirurgias com a finalidade de prevenir, manter ou recuperar a saúde, física ou mental do paciente". Próteses de silicone não se encaixam nessas especificações. A despesa de acompanhantes em longas internações também não entram na lista.
PRIMEIRO DIA
Ontem, primeiro dia de entrega, até 16h, foram computadas pela Superintendência da Receita Federal do Brasil na 4ª Região, 5.880 declarações entregues por contribuintes pernambucanos – pouco mais de 3% do total esperado para o Estado, que é de 700 mil documentos. Em todo País, no mesmo horário, haviam sido enviadas à base de dados do Fisco 187,2 mil declarações. Em momentos pontuais, os contribuintes enfrentaram dificuldades de envio ou de download de programas. A receita considera esses "congestionamentos" momentâneos como normais em um primeiro dia de acerto de contas.
Fonte: Jornal do Commercio
